Apelação Cível 0000208-42.2012.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.788.291,79

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Partes do Processo

ROBERTO AMPESSAN

CPF

Autor

VICENTE AMPESSAN

CPF

Autor

LUIZ SLONGO AMPESSAN

CPF

Autor

DENILSON ROBERTI

CPF

Reu

VALMIR ROBERTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS

OAB/GO 32993·CPF·Representa: Autor

ISABELLI DE ANDRADE BASILIO

OAB/DF 59927·CPF·Representa: Autor

HANNA KARLA GOMES PINTO

OAB/DF 48763·CPF·Representa: Autor

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS

OAB/DF 33277·CPF·Representa: Autor

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS

OAB/GO 32993·CPF·Representa: Autor

ISABELLI DE ANDRADE BASILIO

OAB/DF 59927·CPF·Representa: Autor

HANNA KARLA GOMES PINTO

OAB/DF 48763·CPF·Representa: Autor

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS

OAB/DF 33277·CPF·Representa: Autor

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

KEFFEN MELO PEREIRA

OAB/GO 24159·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MARTINS GOMES

OAB/MG 129732·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO BORGES

OAB/BA 42704·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA ROMAO DE SOUZA

OAB/BA 66402·CPF·Representa: Réu

VICTOR WOJCICKI FLORES

OAB/RS 76945·CPF·Representa: Réu

ALVARO AGNELO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 09:45

Baixa Definitiva

27/01/2026, 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de VALMIR ROBERTI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de DENILSON ROBERTI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ SLONGO AMPESSAN em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de VICENTE AMPESSAN em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO AMPESSAN em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Publicado Ementa em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:59

Conhecido o recurso de ROBERTO AMPESSAN - CPF: 176.832.709-20 (APELANTE) e provido em parte

19/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2025, 19:14

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 09:45

Baixa Definitiva

27/01/2026, 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de VALMIR ROBERTI em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 12:25

Despacho

•24/02/2025, 13:29

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de DENILSON ROBERTI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ SLONGO AMPESSAN em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de VICENTE AMPESSAN em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO AMPESSAN em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Publicado Ementa em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:59

Conhecido o recurso de ROBERTO AMPESSAN - CPF: 176.832.709-20 (APELANTE) e provido em parte

19/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/11/2025, 11:14

Incluído em pauta para 18/11/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

31/10/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Adiado

21/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

09/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/10/2025, 11:50

Incluído em pauta para 21/10/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

02/10/2025, 17:43

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

15/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/09/2025, 22:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/08/2025, 13:01

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/08/2025, 17:02

Solicitado dia de julgamento

14/08/2025, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:35

Apensado ao processo 0000206-72.2012.8.05.0068

04/04/2025, 13:38

Apensado ao processo 0000209-27.2012.8.05.0068

04/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de VICENTE AMPESSAN em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO AMPESSAN em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALMIR ROBERTI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de DENILSON ROBERTI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ SLONGO AMPESSAN em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:50

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de VALMIR ROBERTI em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:44

Decorrido prazo de DENILSON ROBERTI em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ SLONGO AMPESSAN em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO AMPESSAN em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:09

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2024, 14:57

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

04/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção

03/12/2024, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:54

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 14:17

Despacho

•24/02/2025, 12:07

Decisão

•03/12/2024, 16:09

Decisão

•03/12/2024, 14:16

Despacho

•13/11/2024, 13:54

Sentença

•07/08/2024, 13:58

Despacho

•25/04/2024, 16:38

Despacho

•03/07/2023, 08:53

Despacho

•14/12/2022, 11:27

Decisão

•10/06/2022, 17:49

Despacho

•20/11/2020, 17:33

Despacho

•01/09/2020, 09:31

Despacho

•04/06/2020, 12:42

Despacho

•28/05/2019, 17:34