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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(19)

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVIA ARAÚJO SOUSA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVA DA CRUZ em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SELIÚVA ROCHA DE AMORIM em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA RAMALHO SANTOS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIZETE FERRAZ DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERTULINA SILVA MOREIRA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATENILSON MATOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELENICE FERNANDES MORAES em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUSCELINA MENDES DE JESUS em 23/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(31)