Execução Fiscal 0000621-38.2005.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0000621-38.2005.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 19:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:30

Desentranhado o documento

07/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 23:46

Decorrido prazo de ALIMENTOS FRUTLIMP LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alimentos Frutlimp Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000621-38.2005.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ALIMENTOS FRUTLIMP LTDA Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SIMÕES FILHO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0000621-38.2005.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

18/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 15:39

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 15:39

Decisão

•13/11/2024, 15:39

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALIMENTOS FRUTLIMP LTDA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

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