Execução Fiscal 0075778-75.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.207,98

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DUARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de DUARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:39

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Publicado Decisão em 04/06/2025.

23/03/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:59

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 02:09

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:27

Processo Desarquivado

09/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 22:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/06/2025, 22:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:48

Despacho

•21/01/2026, 15:48

Decisão

•02/06/2025, 16:52

Despacho

•06/09/2024, 18:37

Despacho

•06/09/2024, 18:37

Despacho

•25/01/2024, 18:11

Despacho

•01/03/2021, 12:55

Despacho

•22/09/2020, 15:30

Despacho

•06/07/2020, 16:38

Despacho

•12/08/2019, 06:54

Despacho

•08/08/2019, 17:59

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