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0058148-11.2008.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 7.862,44
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058148-11.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Allan Hora Valenca Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0058148-11.2008.8.05.0001 A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0058148-11.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
15/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
31/07/2020, 19:01Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/01/2020, 00:00Petição
13/12/2018, 00:00Recebimento
06/12/2018, 00:00Publicação
29/11/2018, 00:00Recebimento
06/12/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
06/12/2017, 00:00Publicação
08/09/2017, 00:00Mero expediente
31/08/2017, 00:00Publicação
27/07/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/06/2017, 00:00Recebimento
22/11/2012, 00:00Remessa
01/11/2012, 00:00Mero expediente
31/10/2012, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 11:13
Decisão
•11/07/2024, 23:38
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 17:39
Despacho
•20/10/2023, 08:04
Ato Ordinatório
•31/07/2020, 19:01
SENTENÇA
•31/07/2020, 19:01
Ato Ordinatório
•27/11/2018, 09:33
Despacho
•31/08/2017, 13:16
Sentença
•21/06/2017, 12:59
Despacho
•31/10/2012, 17:30