Execução Fiscal 0004326-34.2011.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 4.075,61

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON BRITO AGAPITO

OAB/BA 10478·CPF·Representa: Autor

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 21/05/2024 23:59.

24/04/2026, 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

24/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de DISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 16:25

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:13

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 12:25

Expedição de despacho.

11/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:58

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 21/05/2024 23:59.

24/04/2026, 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

24/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de DISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 10:13

Sentença

•11/12/2025, 12:25

21/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 16:25

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:13

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 12:25

Expedição de despacho.

11/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Discarnes Distribuidora De Carnes E Seus Derivados Eireli Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0004326-34.2011.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] Parte Autora: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Parte ré: EXECUTADO: DISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o PJE. Eu, Jeferson José Santos da Silva, estagiário, o digitei. Simões Filho/BA, 25 de Abril de 2024. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0004326-34.2011.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Mandado

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Mandado

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Mandado

06/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Recebimento

20/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2013, 00:00

Petição

10/01/2013, 00:00

Recebimento

09/01/2013, 00:00

Mandado

09/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/12/2012, 00:00

Mandado

07/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

21/11/2012, 00:00

Mandado

14/11/2012, 00:00

Publicação

29/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2012, 00:00

Antecipação de Tutela

24/09/2012, 00:00

Recebimento

24/09/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2012, 00:00

Petição

03/09/2012, 00:00

Recebimento

31/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

22/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

13/08/2012, 00:00

Mandado

13/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2012, 00:00

Petição

25/04/2012, 16:08

Protocolo de Petição

20/04/2012, 17:55

Petição

04/04/2012, 10:47

Protocolo de Petição

02/04/2012, 15:32

Remessa

22/03/2012, 14:46

Publicado pelo dpj

22/03/2012, 07:16

Enviado para publicação no dpj

21/03/2012, 16:17

Publicado pelo dpj

19/03/2012, 07:15

Enviado para publicação no dpj

16/03/2012, 15:45

Bloqueio/penhora on line

16/03/2012, 14:10

Documento

15/03/2012, 15:30

Petição

24/02/2012, 15:05

Recebimento

24/02/2012, 15:04

Protocolo de Petição

24/02/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 11:52

Remessa

01/02/2012, 13:43

Publicado pelo dpj

01/02/2012, 10:46

Enviado para publicação no dpj

31/01/2012, 13:31

Documento

25/01/2012, 11:13

Documento

25/01/2012, 11:13

Petição

30/11/2011, 14:50

Protocolo de Petição

30/11/2011, 11:42

Publicado pelo dpj

09/11/2011, 07:10

Remessa

08/11/2011, 15:34

Enviado para publicação no dpj

08/11/2011, 13:44

Mero expediente

08/11/2011, 13:27

Processo autuado

28/09/2011, 14:41

Distribuição

28/09/2011, 12:25

Despacho

•14/11/2024, 11:15

Despacho

•13/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:03

Decisão

•06/02/2018, 16:09

Decisão

•06/02/2018, 16:09

Decisão

•06/02/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 16:09

Despacho

•06/02/2018, 16:08

Decisão

•06/02/2018, 16:08

Despacho

•06/02/2018, 16:07

Despacho

•06/02/2018, 16:05

Decisão

•24/09/2012, 12:16