Execução de Título Extrajudicial 0561594-81.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 99.262,64

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

OAB/BA 24022·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEVES BARRETO

OAB/BA 15904·CPF·Representa: Réu

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO

OAB/BA 9731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

MARINAUTA EUGENIA CUNHA

CPF

Reu

KATIA EUGENIA CUNHA

CPF

Reu

ONIX PRESENTES E DECORACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO BISPO DA CUNHA

CPF

Reu

BELMIRO CUNHA ARCOVERDE CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

OAB/BA 24022·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEVES BARRETO

OAB/BA 15904·CPF·Representa: Réu

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO

OAB/BA 9731·CPF·Representa: Réu

DAVI VIANA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BELMIRO CUNHA ARCOVERDE CAVALCANTI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:57

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2026, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 21:38

Expedição de intimação.

07/04/2026, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 21:38

Juntada de alvará

07/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:45

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de BELMIRO CUNHA ARCOVERDE CAVALCANTI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:57

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:54

16/04/2026, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 21:38

Expedição de intimação.

07/04/2026, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 21:38

Juntada de alvará

07/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:45

Expedição de E-Carta.

25/03/2026, 14:08

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ONIX PRESENTES E DECORACAO LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de BELMIRO CUNHA ARCOVERDE CAVALCANTI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de ONIX PRESENTES E DECORACAO LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2025 23:59.

11/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 28/07/2025 23:59.

11/03/2026, 10:38

Publicado Despacho em 21/07/2025.

11/03/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de ONIX PRESENTES E DECORACAO LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:32

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:30

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 06:27

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de ONIX PRESENTES E DECORACAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de BELMIRO CUNHA ARCOVERDE CAVALCANTI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:45

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:31

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 15:57

Conclusos para decisão

15/12/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de KATIA EUGENIA CUNHA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:07

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 03:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Onix Presentes E Decoracao Ltda - Epp Executado: Katia Eugenia Cunha Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Executado: Belmiro Cunha Arcoverde Cavalcanti Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0561594-81.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: ONIX PRESENTES E DECORACAO LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA registrado(a) civilmente como FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB:BA24022), MARCELO NEVES BARRETO registrado(a) civilmente como MARCELO NEVES BARRETO (OAB:BA15904) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0561594-81.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que houve o devido recolhimento das custas, conforme ID 414431088 e ID 414431091, proceda-se com a diligência requerida através do SISBAJUD, bem como deve ser juntada a tela aos autos após cumprimento da medida. Cumpra-se. Salvador/BA, Data da assinatura eletrônica THAÍS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de BELMIRO CUNHA ARCOVERDE CAVALCANTI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de ONIX PRESENTES E DECORACAO LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:47

Publicado Despacho em 26/04/2024.

29/04/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:07

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

08/07/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:13

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Reativação

27/09/2022, 00:00

Publicação

30/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Liminar

21/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2022, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Petição

20/03/2021, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Definitivo

16/03/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

24/07/2019, 00:00

Petição

16/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2018, 00:00

Petição

16/08/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2017, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2016, 00:00

Petição

27/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2016, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2016, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2016, 00:00

Petição

28/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2016, 00:00

Publicação

20/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:32

Despacho

•24/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:32

Despacho

•09/02/2026, 15:08

Despacho

•09/02/2026, 13:25

Decisão

•18/12/2025, 12:49

Decisão

•16/12/2025, 15:57

Despacho

•24/10/2025, 13:35

Despacho

•23/10/2025, 17:11

Despacho

•17/07/2025, 10:50

Despacho

•15/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:19

Despacho

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