Execução Fiscal 0711968-29.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0711968-29.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:20

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de SONISIA MARTINS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:53

Publicado Sentença em 19/11/2024.

18/01/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sonisia Martins Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0711968-29.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SONISIA MARTINS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0711968-29.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 14 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sonisia Martins Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0711968-29.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/11/2024, 12:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2024, 12:15

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 14:48

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:48

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONISIA MARTINS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Todas as movimentações(20)