Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0777552-89.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0777552-89.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Signo Atendimentos Psicologicos E Consultoria Educacional Ltda - Me Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA54539) Advogado: Adriana Freitas Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA71729) Requerente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0777552-89.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERIDO: SIGNO ATENDIMENTOS PSICOLOGICOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME Advogado(s): JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (OAB:BA58465), LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA54539), ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA71729) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0777552-89.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente à condenação em honorários, em face da Fazenda Pública, com base nos artigos 535 e seguintes do CPC. Iniciado o procedimento executório da verba honorária, o exequente apresentou cálculos. O Município de Salvador não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Sentença de id. 297440519 homologou os cálculos e determinou a expedição de RPV, o que foi cumprido. O Município de Salvador informa o pagamento, id. 297440547. Após a digitalização do feito, as partes foram intimadas. O exequente requereu o arquivamento do feito. É o relatório. Decido. Promovi, nesta data, a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Não havendo impugnação, não restam providências a serem adotadas por este Juízo. Diante do exposto, decorrido o prazo sem manifestação, promova-se o arquivamento definitivo dos autos. Intime-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Decorrido prazo de SIGNO ATENDIMENTOS PSICOLOGICOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SIGNO ATENDIMENTOS PSICOLOGICOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(89)