Execução Fiscal 8000221-52.2023.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 8000221-52.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 05:02

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 19:36

Baixa Definitiva

03/02/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de KOP DO BRASIL INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA em 10/12/2024 23:59.

12/01/2025, 02:14

Publicado Sentença em 18/11/2024.

11/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

11/01/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Kop Do Brasil Industrias Farmaceuticas Ltda Advogado: Rodrigo Nunes Fernandes (OAB:BA68069) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000221-52.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: KOP DO BRASIL INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA Advogado(s): RODRIGO NUNES FERNANDES (OAB:BA68069) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8000221-52.2023.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Intime-se a Parte Requerida para proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem pagamento, procederá o Cartório na forma do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJ/BA. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada e considerando o levantamento da restrição sobre os valores bloqueados judicialmente e a inexistência de impedimentos, autorizo a expedição de alvará em favor da parte executada para a liberação dos valores bloqueados em juízo conforme solicitado no ID 473439673. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:26

Expedição de despacho.

13/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:22

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 11:47

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 14:47

Sentença

•13/11/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Kop Do Brasil Industrias Farmaceuticas Ltda Advogado: Rodrigo Nunes Fernandes (OAB:BA68069) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000221-52.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: KOP DO BRASIL INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA Advogado(s): RODRIGO NUNES FERNANDES (OAB:BA68069) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8000221-52.2023.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Intime-se a Parte Requerida para proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem pagamento, procederá o Cartório na forma do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJ/BA. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada e considerando o levantamento da restrição sobre os valores bloqueados judicialmente e a inexistência de impedimentos, autorizo a expedição de alvará em favor da parte executada para a liberação dos valores bloqueados em juízo conforme solicitado no ID 473439673. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KOP DO BRASIL INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(43)