Execução Fiscal 8045406-89.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.274,45

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COMPLETA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

HERON CLAUDIO BOMFIM MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPLETA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:31

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 06:42

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2024, 09:55

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 09:55

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/12/2024, 20:15

Conclusos para decisão

28/12/2024, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:35

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de COMPLETA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:31

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 06:42

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 06:41

Decisão

•29/12/2024, 09:55

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2024, 09:55

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 09:55

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/12/2024, 20:15

Conclusos para decisão

28/12/2024, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de Heron Claudio Bomfim magalhães em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de COMPLETA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Publicado Decisão em 16/07/2024.

18/07/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

18/07/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Completa Gestao Contabil E Empresarial Ltda - Me Executado: Heron Claudio Bomfim Magalhães Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045406-89.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/07/2024, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 22:20

Conclusos para decisão

14/06/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 06:47

Processo Desarquivado

13/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de COMPLETA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

29/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2022 23:59.

22/12/2022, 10:43

Publicado Despacho em 17/10/2022.

09/11/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 19:34

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 16:25

Expedição de despacho.

04/10/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:40

Mandado devolvido Negativamente

03/02/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2021 23:59.

10/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de COMPLETA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:16

Publicado Despacho em 10/09/2021.

12/09/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 18:09

Expedição de despacho.

08/09/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 21:41

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 09:33

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/06/2020, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2020, 11:52

Conclusos para decisão

09/06/2020, 17:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/05/2020, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 00:55

Conclusos para despacho

03/05/2020, 22:48

Distribuído por sorteio

03/05/2020, 22:48

Decisão

•29/12/2024, 09:55

Decisão

•29/12/2024, 09:54

Decisão

•11/07/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 06:47

Despacho

•14/10/2022, 16:25

Despacho

•04/10/2022, 22:21

Despacho

•08/09/2021, 21:41

Decisão

•10/06/2020, 11:52

Despacho de citação por AR Digital

•17/05/2020, 00:55