Execução Fiscal 8000390-53.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.252.844,87
Órgão julgador
2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007
·
CPF
001.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA JUNQUEIRA COELHO
OAB/MG 80466
·
CPF
636.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 29/03/2023 23:59.
12/05/2026, 14:26
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 29/03/2023 23:59.
12/05/2026, 14:24
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
MAGNESITA MINERACAO S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-20
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Reu
Publicado Intimação em 08/02/2023.
12/05/2026, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 13:42
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0505169-29.2019.8.05.0001
10/03/2025, 16:06
Conclusos para decisão
18/02/2025, 11:43
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 26/11/2024 23:59.
10/01/2025, 16:51
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 26/11/2024 23:59.
10/01/2025, 16:51
Publicado Decisão em 18/11/2024.
09/01/2025, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
09/01/2025, 04:13
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
09/01/2025, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
09/01/2025, 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
11/12/2024, 19:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
06/12/2024, 01:29
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 14:16
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 29/03/2023 23:59.
12/05/2026, 14:26
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 29/03/2023 23:59.
12/05/2026, 14:24
Publicado Intimação em 08/02/2023.
12/05/2026, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 13:42
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0505169-29.2019.8.05.0001
10/03/2025, 16:06
Conclusos para decisão
18/02/2025, 11:43
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 26/11/2024 23:59.
10/01/2025, 16:51
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 26/11/2024 23:59.
10/01/2025, 16:51
Publicado Decisão em 18/11/2024.
09/01/2025, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
09/01/2025, 04:13
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
09/01/2025, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
09/01/2025, 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
11/12/2024, 19:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
06/12/2024, 01:29
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Magnesita Mineracao S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Juliana Junqueira Coelho (OAB:MG80466) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email:
[email protected]
/ telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8000390-53.2019.8.05.0032 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MAGNESITA MINERACAO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento da juntada de cópia do Agravo de Instrumento nº 8005615-77.2024.8.05.0000, transitado em julgado, requerendo o que entender por direito no prazo de 5 (cinco) dias. Brumado-BA, 13 de novembro de 2024. WILLIANE BATISTA RODRIGUES Analista Judiciária- Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO 8000390-53.2019.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Magnesita Mineracao S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Juliana Junqueira Coelho (OAB:MG80466) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000390-53.2019.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MAGNESITA MINERACAO S.A. Advogado(s): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007), JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB:MG80466) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO DECISÃO 8000390-53.2019.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. Tendo em mira a reforma da decisão proferida ao ID 427167293 pelo E. TJBA (ID 438420185), intime-se as partes para ciência da concessão dos efeitos da tutela recursal e da autorização de liberação da apólice do seguro n.º 0306920199907750282297000, ofertada na presente execução fiscal. Tendo em mira as informações solicitadas ao ID 438420185, encaminhe-se à exma. Desa. Relatora, por meio da respectiva Secretaria, cópia do presente almanaque eletrônico com vistas à verificação do cumprimento da decisão liminar concedida em sede recursal, bem assim a atuação da parte adversa, com nossas homenagens. No mais, proceda-se a liberação como determinada na decisão oriunda do 2º grau ("Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL requerida, para determinar a liberação da apólice de seguro nº 0306920199907750282297000, ofertada nos autos da Execução Fiscal nº 8000390-53.2019.8.05.0032."). Ao final, intime-se o Exequente para aduzir o que entender devido em 5 (cinco) dias, mormente no que diz a eventual interesse na suspensão do feito. Em seguida, vista dos autos ao Executado por 05 (cinco) dias. Cópia deste servirá como OFÍCIO para os fins aqui explicitados, sem prejuízo de expedição de ato de comunicação complementar pela Serventia. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
18/11/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
13/11/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 15:08
Expedição de decisão.
13/11/2024, 15:01
Juntada de certidão
13/11/2024, 14:40
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024, 11:06
Conclusos para despacho
04/04/2024, 09:42
Juntada de certidão
04/04/2024, 09:41
Juntada de certidão
04/04/2024, 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 11:21
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 17:22
Outras Decisões
16/02/2024, 13:56
Conclusos para decisão
16/02/2024, 09:57
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 22:09
Expedição de intimação.
07/02/2024, 15:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024, 22:52
Embargos de declaração não acolhidos
15/01/2024, 17:25
Conclusos para decisão
09/01/2024, 16:07
Juntada de certidão
09/01/2024, 16:07
Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 15:00
Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 14:57
Expedição de intimação.
27/11/2023, 15:02
Juntada de certidão
27/11/2023, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 09:00
Conclusos para decisão
18/10/2023, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
07/06/2023, 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 10:29
Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 10:29
Juntada de certidão
03/03/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
26/02/2023, 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
26/02/2023, 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023, 09:48
Expedição de intimação.
06/02/2023, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023, 09:46
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 09:28
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 03/03/2023 09:30 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.
06/02/2023, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022, 12:30
Conclusos para decisão
29/06/2022, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
05/05/2022, 07:22
Juntada de Petição de petição
02/05/2022, 19:13
Publicado Despacho em 13/04/2022.
22/04/2022, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022, 15:03
Expedição de despacho.
12/04/2022, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 10:28
Juntada de Petição de petição
11/08/2021, 09:21
Publicado Intimação em 03/08/2021.
06/08/2021, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021, 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 11:35
Conclusos para despacho
03/08/2021, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2021, 15:10
Juntada de informação
02/08/2021, 15:10
Expedição de intimação.
02/08/2021, 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021, 15:09
Declarada incompetência
27/07/2021, 22:33
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 08:44
Decorrido prazo de SACHA CALMON NAVARRO COELHO em 14/04/2021 23:59.
17/04/2021, 10:14
Conclusos para decisão
21/08/2020, 09:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2020, 19:23
Publicado Intimação em 04/03/2020.
05/03/2020, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020, 11:29
Expedição de intimação via Sistema.
03/03/2020, 11:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/07/2019, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019, 00:54
Conclusos para decisão
08/07/2019, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019, 14:42
Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 03/06/2019 23:59:59.
14/06/2019, 07:24
Publicado Intimação em 05/06/2019.
06/06/2019, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019, 05:15
Expedição de intimação.
03/06/2019, 13:43
Expedição de intimação.
03/06/2019, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019, 20:07
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 18:12
Conclusos para despacho
06/05/2019, 15:48
Juntada de Petição de petição
06/05/2019, 11:59
Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2019, 11:36
Expedição de citação.
15/04/2019, 16:00
Expedição de intimação.
15/04/2019, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019, 17:26
Conclusos para decisão
02/04/2019, 18:10
Distribuído por sorteio
02/04/2019, 18:10
Documentos
Decisão
•
10/03/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 15:08
Decisão
•
13/11/2024, 15:01
Decisão
•
05/04/2024, 11:06
Decisão
•
04/04/2024, 09:39
Decisão
•
16/02/2024, 13:56
Decisão
•
15/01/2024, 17:25
Despacho
•
14/11/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 09:28
Despacho
•
30/10/2022, 12:30
Despacho
•
12/04/2022, 15:03
Despacho
•
08/11/2021, 10:28
Despacho
•
27/07/2021, 22:33
Despacho
•
31/07/2019, 14:29
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
10/03/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 15:08
Decisão
•
13/11/2024, 15:01
Decisão
•
05/04/2024, 11:06
Decisão
•
04/04/2024, 09:39
Decisão
•
16/02/2024, 13:56
Decisão
•
15/01/2024, 17:25
Despacho
•
14/11/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 09:28
Despacho
•
30/10/2022, 12:30
Despacho
•
12/04/2022, 15:03
Despacho
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