Execução Fiscal 8002088-88.2018.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8002088-88.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 31/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 31/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 31/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:20

Publicado Sentença em 03/05/2023.

05/05/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:39

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:39

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:38

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 10/12/2024 23:59.

09/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 10/12/2024 23:59.

09/01/2025, 00:29

Publicado Despacho em 18/11/2024.

08/01/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

08/01/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002088-88.2018.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Agnaldo Oliveira Lopes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8002088-88.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: AGNALDO OLIVEIRA LOPES Nome: AGNALDO OLIVEIRA LOPES Endereço: RUA REGGIO EMILIA, 147, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8002088-88.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Compulsando os autos, percebo que foi colacionado aos autos termo de audiência, do qual se depreende que as partes entabularam acordo em sessão conciliatória do CEJUSC. Noto, ainda, que o executado, na referida audiência, formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem que tal pleito fosse apreciado pelo juízo já que o indigitado termo só foi juntado aos autos, repise-se, em momento ulterior à sentença. Desse modo, defiro a gratuidade judiciária postulada e, em consequência, integro, de ofício, a omissão contida na sentença para determinar que a exigibilidade das custas processuais fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Irecê, 11 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 17:26

Despacho

•11/09/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002088-88.2018.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Agnaldo Oliveira Lopes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8002088-88.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: AGNALDO OLIVEIRA LOPES Nome: AGNALDO OLIVEIRA LOPES Endereço: RUA REGGIO EMILIA, 147, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8002088-88.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Compulsando os autos, percebo que foi colacionado aos autos termo de audiência, do qual se depreende que as partes entabularam acordo em sessão conciliatória do CEJUSC. Noto, ainda, que o executado, na referida audiência, formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem que tal pleito fosse apreciado pelo juízo já que o indigitado termo só foi juntado aos autos, repise-se, em momento ulterior à sentença. Desse modo, defiro a gratuidade judiciária postulada e, em consequência, integro, de ofício, a omissão contida na sentença para determinar que a exigibilidade das custas processuais fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Irecê, 11 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 31/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

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