Execução Fiscal 8002539-08.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 369.726,50

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE GALVAO AMORIM

OAB/BA 54033·CPF·Representa: Réu

VITORIA DOURADO ARROYO GAMA

OAB/BA 78540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 23:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 23:10

Expedição de intimação.

17/04/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:16

Expedição de intimação.

17/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:47

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 23:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 23:10

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:02

Despacho

•17/04/2026, 12:16

17/04/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:16

Expedição de intimação.

17/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:47

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:42

Expedição de intimação.

17/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:10

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Brasil Refinarias Ltda - Epp Advogado: Simone Galvao Amorim (OAB:BA54033) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002539-08.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP Advogado(s): SIMONE GALVAO AMORIM (OAB:BA54033) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8002539-08.2023.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Petição e documentos de ID. 394959765 apresentados pela parte executada. Transcorrido o prazo, retornem conclusos. Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, 29 de agosto de 2023. Mabile Machado Borba Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

24/01/2024, 21:02

Publicado Despacho em 25/09/2023.

22/01/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 13:42

Expedição de despacho.

22/09/2023, 13:42

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:59

Expedição de carta via ar digital.

29/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:56

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 16:47

Despacho

•17/10/2025, 15:45

Despacho

•13/08/2025, 08:10

Despacho

•04/02/2025, 17:54

Despacho

•13/11/2024, 15:17

Despacho

•22/09/2023, 13:42

Despacho

•30/08/2023, 13:41

Despacho de citação por AR Digital

•18/05/2023, 08:56