Execução de Título Extrajudicial 8003327-40.2023.8.05.0244 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003327-40.2023.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Core Brands Moda Ltda. Advogado: Rafael Souza Maidana Da Silva (OAB:PR114255) Executado: Role Alternativo Tabacaria Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003327-40.2023.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: CORE BRANDS MODA LTDA. Advogado(s): RAFAEL SOUZA MAIDANA DA SILVA (OAB:PR114255) EXECUTADO: ROLE ALTERNATIVO TABACARIA LTDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003327-40.2023.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial demandada pelo exequente em face do executado, suso nominados e qualificados na inicial. Em seguida, foi acostada aos autos petição com acordo firmado entre os litigantes ID.473342439, os quais pugnaram pela homologação da avença. Em seguida, vieram-me conclusos os autos. Eis o que importa relatar. Decido. Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487, III, b, do novo Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes. A presente demanda está incluída no termo de acordo firmado pelos litigantes, conforme suso referido, os quais requereram a este Juízo a homologação da aludida avença. No presente caso, o acordo firmado entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Posto isso, para que surta os seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação pactuada entre Demandante e Demandado, na forma entabulada no termo de acordo, extinguindo o processo de execução, com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, c/c art. 924, II, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Horários de sucumbência na forma avençada. Se houver custas remanescentes, intime-se para recolhimento no prazo de 10 dias. P. R. I. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. SENHOR DO BONFIM/BA, 13 de novembro de 2024. Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

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