Cumprimento de sentença 8043146-39.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.400,90

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ( ASSEFAZ

Terceiro

ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/BA 66785·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:22

Publicado Sentença em 09/08/2024.

17/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

26/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:54

Publicado Despacho em 11/03/2025.

21/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 02:45

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:22

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:01

Publicado Sentença em 09/08/2024.

17/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

26/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:54

Publicado Despacho em 11/03/2025.

21/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:32

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:41

Publicado Despacho em 01/10/2025.

03/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:25

Expedição de intimação.

07/07/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 07:49

Expedição de despacho.

07/07/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:22

Expedição de despacho.

09/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:19

Desentranhado o documento

07/03/2025, 12:19

Expedição de despacho.

07/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 21:40

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8043146-39.2020.8.05.0001. Autor: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785) Advogado: Thiago Soares Sousa (OAB:DF46907) Reu: Ana Maria Goncalves De Assis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8043146-39.2020.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8043146-39.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o executado, nos termos do art. 513, § 2º do NCPC para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, de acordo com demonstrativo de ID nº 464303254, acrescido de custas se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Salvador, 12 de novembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

18/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

16/11/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 09:25

Expedição de despacho.

13/11/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:25

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 21:34

Expedição de sentença.

07/08/2024, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 24/01/2023 23:59.

28/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 06/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 22:01

Publicado Sentença em 21/11/2022.

02/01/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 18:22

Publicado Despacho em 12/12/2022.

22/12/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 13:13

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS em 23/07/2021 23:59.

26/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2021 23:59.

26/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:58

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:45

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:15

Expedição de despacho.

28/06/2021, 09:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2020 23:59:59.

10/01/2021, 15:13

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 16:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2020 23:59:59.

11/12/2020, 13:18

Expedição de despacho via Sistema.

22/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:31

Conclusos para despacho

22/09/2020, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.

12/09/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 10:32

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

05/08/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:38

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

25/06/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 21:58

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:32

Expedição de despacho via Sistema.

27/04/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:30

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 15:42

Despacho

•29/09/2025, 10:06

Despacho

•26/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:48

Despacho

•09/03/2025, 17:34

Despacho

•07/03/2025, 14:15

Despacho

•13/11/2024, 11:24

Despacho

•12/11/2024, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 10:28

Sentença

•07/08/2024, 10:21

Sentença

•07/08/2024, 09:15

Despacho

•07/12/2022, 10:23

Despacho

•06/12/2022, 13:09

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:01

Despacho

•29/09/2025, 10:06

Despacho

•26/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:48

Despacho

•09/03/2025, 17:34

Despacho

•07/03/2025, 14:15

Despacho

•13/11/2024, 11:24

Despacho

•12/11/2024, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 10:28

Sentença

•07/08/2024, 10:21

Sentença

•07/08/2024, 09:15

Despacho

•07/12/2022, 10:23

Despacho

•06/12/2022, 13:09

Sentença

•09/11/2022, 13:13

Sentença

•09/11/2022, 11:19

Despacho

•29/06/2021, 11:59

Despacho

•28/06/2021, 16:45

Despacho

•22/09/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:32

Despacho

•23/06/2020, 21:58

Despacho

•27/04/2020, 16:30