Execução Fiscal 0000610-84.2010.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000610-84.2010.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:48

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 06:52

Decorrido prazo de Manoel Messias Mendes do Nascimento em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.

24/11/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000610-84.2010.8.05.0039. Executado: Manoel Messias Mendes Do Nascimento Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0000610-84.2010.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MANOEL MESSIAS MENDES DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0000610-84.2010.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra MANOEL MESSIAS MENDES DO NASCIMENTO para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 11 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de Manoel Messias Mendes do Nascimento em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petições diversas

15/07/2024, 19:14

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:13

Decisão

•13/06/2024, 14:25

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de Manoel Messias Mendes do Nascimento em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Manoel Messias Mendes do Nascimento em 18/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Todas as movimentações(27)

legal