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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 679.649,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

SOLDISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO GLAUBER BASTOS PINHEIRO

CPF

Reu

LUZITALIA COM. E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOURA VALE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/BA 17837·CPF·Representa: Autor

MURILO BRITO RABELO

OAB/BA 22210·CPF·Representa: Autor

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO

OAB/BA 75214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 14/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 14/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.

15/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 14:14

Juntada de Alvará

04/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 18:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.

24/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.

21/03/2026, 20:38

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 14/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 14/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:26

15/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 14:14

Juntada de Alvará

04/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 18:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.

24/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.

21/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:15

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

18/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

18/02/2026, 18:10

Juntada de certidão

09/12/2025, 16:07

Juntada de certidão

09/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:00

Juntada de Alvará

29/09/2025, 18:14

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:20

Juntada de certidão

02/09/2025, 13:19

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:08

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.

05/04/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 22:50

Publicado Intimação em 07/04/2025.

05/04/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 22:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Soldisbel Distribuidora De Bebidas Ltda Advogado: Fabricio Vila Henrique Dos Santos (OAB:BA17837) Advogado: Murilo Brito Rabelo (OAB:BA22210) Reu: Antonio Glauber Bastos Pinheiro Reu: Moura Vale Comercial Ltda - Me Reu: Luzitalia Com. E Transporte De Derivados De Petroleo Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: MONITÓRIA n. 0000925-48.2006.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: SOLDISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS (OAB:BA17837), MURILO BRITO RABELO (OAB:BA22210) REU: ANTONIO GLAUBER BASTOS PINHEIRO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Em conformidade com a Lei Estadual nº 13.600/2016, esclareço que deve ser procedido o recolhimento das custas destinadas à realização do quanto solicitado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000925-48.2006.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara Intime-se o autor, através do patrono atualmente habilitado nos autos, para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do(s) DAJE(s), voltem os autos conclusos. Jaguaquara-BA, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Soldisbel Distribuidora De Bebidas Ltda Advogado: Fabricio Vila Henrique Dos Santos (OAB:BA17837) Advogado: Murilo Brito Rabelo (OAB:BA22210) Reu: Antonio Glauber Bastos Pinheiro Reu: Moura Vale Comercial Ltda - Me Reu: Luzitalia Com. E Transporte De Derivados De Petroleo Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: MONITÓRIA n. 0000925-48.2006.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: SOLDISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS (OAB:BA17837), MURILO BRITO RABELO (OAB:BA22210) REU: ANTONIO GLAUBER BASTOS PINHEIRO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Em conformidade com a Lei Estadual nº 13.600/2016, esclareço que deve ser procedido o recolhimento das custas destinadas à realização do quanto solicitado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000925-48.2006.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara Intime-se o autor, através do patrono atualmente habilitado nos autos, para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do(s) DAJE(s), voltem os autos conclusos. Jaguaquara-BA, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 28/11/2023 23:59.

12/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

12/02/2024, 08:40

Publicado Intimação em 20/11/2023.

29/12/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 02:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/11/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

24/07/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

18/02/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

18/02/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/10/2022, 10:36

Publicado Intimação em 26/09/2022.

03/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:52

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:27

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:48

Publicado Intimação em 22/02/2021.

24/02/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 14:34

Publicado Intimação em 22/02/2021.

24/02/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de MOURA VALE COMERCIAL LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

17/12/2020, 20:50

Decorrido prazo de LUZITALIA COM. E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

17/12/2020, 19:33

Decorrido prazo de ANTONIO GLAUBER BASTOS PINHEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

17/12/2020, 19:32

Publicado Intimação em 05/08/2020.

09/09/2020, 13:10

Juntada de certidão

05/08/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:52

Juntada de certidão

04/08/2020, 12:50

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

21/06/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 16:59

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:03

Devolvidos os autos

24/07/2019, 21:12

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/06/2019, 08:30

CONCLUSÃO

19/02/2019, 15:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/02/2019, 12:21

RECEBIMENTO

19/02/2019, 12:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/02/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

13/02/2019, 12:49

RECEBIMENTO

06/12/2018, 11:06

MERO EXPEDIENTE

20/11/2018, 12:20

CONCLUSÃO

29/10/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

16/05/2018, 17:20

RECEBIMENTO

15/05/2018, 12:05

MERO EXPEDIENTE

08/05/2018, 17:57

CONCLUSÃO

04/05/2018, 16:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/04/2018, 15:41

RECEBIMENTO

26/04/2018, 15:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/04/2018, 15:34

RECEBIMENTO

27/02/2018, 16:32

MERO EXPEDIENTE

27/02/2018, 13:54

CONCLUSÃO

16/11/2017, 14:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/11/2017, 16:53

RECEBIMENTO

14/11/2017, 16:51

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/10/2017, 14:57

RECEBIMENTO

31/10/2017, 14:51

MERO EXPEDIENTE

26/10/2017, 18:49

CONCLUSÃO

04/09/2017, 12:26

DOCUMENTO

04/09/2017, 10:39

MANDADO

30/08/2017, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

29/08/2017, 12:17

MANDADO

28/08/2017, 15:44

MANDADO

24/08/2017, 12:14

MERO EXPEDIENTE

23/08/2017, 17:51

REMESSA

17/08/2017, 17:10

RECEBIMENTO

27/12/2016, 16:52

MERO EXPEDIENTE

22/12/2016, 14:02

CONCLUSÃO

29/11/2016, 17:00

RECEBIMENTO

04/03/2016, 16:17

MERO EXPEDIENTE

04/03/2016, 10:47

CONCLUSÃO

22/02/2016, 12:54

PETIÇÃO

19/02/2016, 15:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/02/2016, 12:49

RECEBIMENTO

19/02/2016, 12:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/02/2016, 16:40

REMESSA

12/02/2016, 13:40

RECEBIMENTO

09/10/2014, 17:01

MERO EXPEDIENTE

03/10/2014, 11:45

CONCLUSÃO

29/09/2014, 13:26

RECEBIMENTO

03/10/2013, 13:35

MERO EXPEDIENTE

23/09/2013, 16:06

CONCLUSÃO

20/09/2013, 15:04

RECEBIMENTO

19/09/2013, 12:47

MERO EXPEDIENTE

13/09/2013, 10:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/09/2013, 12:41

CONCLUSÃO

29/08/2013, 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/08/2013, 16:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/08/2013, 16:45

RECEBIMENTO

16/09/2011, 17:26

MERO EXPEDIENTE

16/09/2011, 17:06

CONCLUSÃO

30/12/2010, 09:59

Sentença

•04/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:25

Despacho

•13/11/2024, 16:24

Despacho

•05/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:05

Despacho

•07/11/2022, 16:12

Despacho

•15/07/2022, 11:07

Despacho

•11/10/2019, 16:59

Despacho

•24/07/2019, 21:12

Despacho

•24/07/2019, 21:12

Despacho

•24/07/2019, 21:12