Execução Fiscal 0503981-88.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0503981-88.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Executado: Joelia Humildes Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503981-88.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): EXECUTADO: JOELIA HUMILDES SOARES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0503981-88.2016.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

18/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:44

Decorrido prazo de JOELIA HUMILDES SOARES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:08

Publicado Intimação em 10/03/2022.

11/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 15:08

Expedição de intimação.

09/03/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 09:23

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/08/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 11:58

Sentença

•13/11/2024, 11:58