Execução Fiscal 0756691-07.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0756691-07.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:50

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALENTIM PINHEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.

24/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sebastiao Valentim Pinheiro Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0756691-07.2013.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI EXECUTADO: SEBASTIÃO VALENTIM PINHEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0756691-07.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 11 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 16:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

31/07/2024, 18:25

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:49

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:13

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALENTIM PINHEIRO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)