Execução de Título Extrajudicial 0805767-03.2015.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0805767-03.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805767-03.2015.8.05.0274. Exequente: Redfox Comercio De Veiculos E Pecas Ltda - Me Advogado: Camila Linhares De Castro (OAB:CE20559) Executado: Jl Comercio De Motocicletas E Pecas Eireli Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0805767-03.2015.8.05.0274 AUTOR: REDFOX COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME RÉU: JL COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS EIRELI Analisando os autos, verifico que a parte exequente requer a citação do representante legal da empresa ré, Sr. JAINE SANTOS DE JESUS, no endereço indicado à fl. 2 da petição de ID 234183533, tendo em vista que a empresa se encontra com situação cadastral INAPTA perante a Receita Federal desde 16/01/2019. Considerando que se trata de empresário individual, onde não há distinção entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, sendo supérflua a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme tributária colacionada pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0805767-03.2015.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista DEFIRO o pedido. EXPEÇA-SE mandado de citação da executada, JAINE SANTOS DE JESUS, CPF: 858.508.725-07, no endereço: Rua 22, CJ A, Residencial do Bosque, Brasília-DF, CEP: 71.694-033, para pagar a dívida no valor de R$ 76.740,92 (setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens. Vitória da Conquista, 7 de novembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

18/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:34

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Petição

11/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2016, 00:00

Petição

17/05/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 17:30

Sentença

•10/04/2026, 17:08

—

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Concluso para Despacho

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Concluso para Despacho

Concluso para Despacho

Petição

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