Procedimento Comum Cível 8000004-27.2019.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

LAILA MICAELE LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO BARBOSA BRITO

OAB/BA 42848·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LAILA MICAELE LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TELEFONIA MOVEL CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.

06/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

06/03/2026, 10:26

Desentranhado o documento

04/03/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:14

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:14

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 19:53

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.

06/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 14:23

Despacho

•13/11/2024, 16:25

06/03/2026, 10:26

Desentranhado o documento

04/03/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:14

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:14

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 19:53

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:50

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478379733

27/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000004-27.2019.8.05.0063. Autor: Laila Micaele Lima Nascimento Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848) Reu: Tim Celular S.a. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000004-27.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Direito de Imagem, Perda da Propriedade] Parte Requerente: Nome: LAILA MICAELE LIMA NASCIMENTO Parte Requerida: Nome: TIM CELULAR S.A. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000004-27.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Intime-se a Parte Requerente, por seu Ilustre Advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Contestação e/ou Documentos juntados aos autos. Conceição do Coité - BA., 23 de Outubro de 2020. Nanci Cedraz de Oliveira Lopes Carmo Diretora de Secretaria - Assinatura Digital

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 18/11/2020 23:59.

31/05/2021, 01:52

Publicado Intimação em 26/10/2020.

30/05/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021

30/05/2021, 06:17

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 30/10/2020 23:59:59.

15/01/2021, 12:27

Publicado Intimação em 15/10/2020.

14/01/2021, 00:40

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2021, 21:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2021, 21:17

Juntada de Petição de réplica

30/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 13:56

Conclusos para despacho

26/10/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 08:06

Juntada de Petição de contestação

23/10/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 08:24

Juntada de certidão

09/10/2020, 13:50

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

02/09/2020, 10:42

Concedida a Medida Liminar

01/09/2020, 17:54

Conclusos para decisão

06/01/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

06/01/2019, 15:39

Documento de Comprovação

•12/01/2021, 21:17

Documento de Comprovação

•12/01/2021, 21:17

Documento de Comprovação

•12/01/2021, 21:17

Documento de Comprovação

•12/01/2021, 21:17

Decisão

•01/09/2020, 17:54

Outros documentos

•06/01/2019, 15:39

Outros documentos

•06/01/2019, 15:39

Outros documentos

•06/01/2019, 15:39

Outros documentos

•06/01/2019, 15:39