Agravo em Recurso Especial 8000927-47.2023.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DOMINGOS CASTRO PASSOS

CPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACI

CNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ GONCALVES SERAFIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA

OAB/PE 21283·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA

OAB/PE 54830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA

OAB/PE 21283·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA

OAB/PE 54830·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BAHIA CABRAL

OAB/PE 17956·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GRAZIELLA CRISTINA ARAUJO LUZ BRITO

OAB/PE 38596·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PE 15413·CPF·Representa: Réu

MARILIA CUNHA DE PAIVA NETTO

OAB/PE 33009·CPF·Representa: Réu

AILEN EUTALIA MOURA LINO

OAB/BA 41579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:48

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

10/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/11/2025, 09:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:30

-

•12/11/2025, 09:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 09:26

-

•12/11/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/11/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/11/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/11/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 09:26

-

•12/11/2025, 09:26

-

•12/11/2025, 09:26

-

•12/11/2025, 09:26

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•12/11/2025, 09:26

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•12/11/2025, 09:26

Sentença

•12/11/2025, 09:26

Sentença

•12/11/2025, 09:26