Execução Fiscal 0077976-85.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.664,98

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO AGISSE HIGINO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Antonio Agisse Higino Bezerra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0077976-85.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/08/2020, 17:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Mero expediente

27/03/2019, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Recebimento

15/06/2018, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/03/2018, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Recebimento

31/08/2017, 00:00

Publicação

04/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

30/08/2011, 16:03

Todas as movimentações(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Antonio Agisse Higino Bezerra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0077976-85.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/08/2020, 17:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:27

Despacho

•23/08/2025, 00:27

Mero expediente

27/03/2019, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Recebimento

15/06/2018, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/03/2018, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Recebimento

31/08/2017, 00:00

Publicação

04/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

30/08/2011, 16:03

Recebimento

29/08/2011, 17:14

Remessa

22/08/2011, 10:31

Distribuição

02/08/2011, 11:54

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:32

Decisão

•25/01/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 17:39

SENTENÇA

•07/08/2020, 17:38

Despacho

•27/03/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 10:29

Despacho

•29/11/2017, 11:57

Sentença

•14/07/2017, 16:26