Execução Fiscal 8003404-53.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8003404-53.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 06:46

Decorrido prazo de IGOR LIRIO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Igor Lirio Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003404-53.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: IGOR LIRIO ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA EXECUTADO: IGOR LIRIO ALMEIDA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor dos executados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8003404-53.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra IGOR LIRIO ALMEIDA, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários exercícios 2018, 2019 e 2020 encontravam-se cancelados, bem como o crédito tributário exercício de 2017 encontra-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e III, do Código de Processo Civil. Condeno o Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:21

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:51

Distribuído por sorteio