Procedimento Comum Cível 8006108-53.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 190.782,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

FABIO MOREIRA BRITO

CPF

Autor

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUCAS ANDRADE BRITO

OAB/BA 78308·CPF·Representa: Autor

DANILO LIMA RIBEIRO

OAB/BA 71216·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

ERICK ACHY DE OLIVEIRA

OAB/BA 22845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FABIO MOREIRA BRITO

CPF

Autor

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

JEEP STARK VEICULOS

Terceiro

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

STARK VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de ERICK ACHY DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de Danilo Lima Ribeiro em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.

20/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de Danilo Lima Ribeiro em 04/06/2025 23:59.

03/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 04/06/2025 23:59.

03/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/06/2025 23:59.

03/03/2026, 18:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.

02/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

02/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de réplica

28/01/2026, 17:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:05

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de ERICK ACHY DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de Danilo Lima Ribeiro em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:05

Sentença

•28/06/2025, 10:17

20/03/2026, 21:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.

20/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de Danilo Lima Ribeiro em 04/06/2025 23:59.

03/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 04/06/2025 23:59.

03/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/06/2025 23:59.

03/03/2026, 18:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.

02/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

02/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de réplica

28/01/2026, 17:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

07/12/2025, 07:24

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de contestação

07/11/2025, 17:03

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2025, 01:15

Expedição de citação.

03/10/2025, 11:25

Juntada de informação

03/10/2025, 11:24

Processo Desarquivado

03/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 23/01/2024 23:59.

29/09/2025, 20:29

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 23/01/2024 23:59.

29/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:06

Remessa dos Autos à Central de Custas

29/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 10:17

Expedição de intimação.

28/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:39

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 08:24

Expedição de intimação.

05/05/2025, 12:03

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2025, 21:35

Decorrido prazo de Danilo Lima Ribeiro em 10/12/2024 23:59.

21/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/12/2024 23:59.

20/02/2025, 22:27

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de FABIO LUCAS ANDRADE BRITO em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fabio Moreira Brito Advogado: Fabio Lucas Andrade Brito (OAB:BA78308) Advogado: Danilo Lima Ribeiro (OAB:BA71216) Reu: Stark Veiculos Ltda Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006108-53.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: FABIO MOREIRA BRITO Advogado(s): Danilo Lima Ribeiro (OAB:BA71216), FABIO LUCAS ANDRADE BRITO (OAB:BA78308) REU: STARK VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006108-53.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fabio Moreira Brito Advogado: Fabio Lucas Andrade Brito (OAB:BA78308) Advogado: Danilo Lima Ribeiro (OAB:BA71216) Reu: Stark Veiculos Ltda Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006108-53.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: FABIO MOREIRA BRITO Advogado(s): Danilo Lima Ribeiro (OAB:BA71216), FABIO LUCAS ANDRADE BRITO (OAB:BA78308) REU: STARK VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006108-53.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fabio Moreira Brito Advogado: Fabio Lucas Andrade Brito (OAB:BA78308) Advogado: Danilo Lima Ribeiro (OAB:BA71216) Reu: Stark Veiculos Ltda Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006108-53.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: FABIO MOREIRA BRITO Advogado(s): Danilo Lima Ribeiro (OAB:BA71216), FABIO LUCAS ANDRADE BRITO (OAB:BA78308) REU: STARK VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006108-53.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 20:38

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 20:37

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 14:42

Publicado Intimação em 29/11/2023.

28/05/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/05/2024, 19:49

Publicado Intimação em 29/11/2023.

28/05/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/05/2024, 19:49

Juntada de Petição de contestação

12/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:33

Juntada de informação

30/11/2023, 08:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 21:33

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:40

Juntada de Informações

24/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:52

Outras Decisões

17/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão

26/10/2023, 22:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 22:40

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 22:40

Sentença

•30/04/2025, 21:35

Despacho

•12/11/2024, 18:07

Certidão

•18/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:40

Decisão

•17/11/2023, 17:28