Execução Fiscal 8034719-02.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8034719-02.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2023 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA em 06/03/2023 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:31

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:15

Publicado Decisão em 06/02/2023.

11/05/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Da Gloria Silva Dos Reis Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8034719-02.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA EXECUTADA: MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8034719-02.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari (BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:44

Decisão

•02/02/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Da Gloria Silva Dos Reis Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8034719-02.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA EXECUTADA: MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8034719-02.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari (BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS REIS LIMA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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