Tutela Cautelar Antecedente 8068286-12.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2019

Valor da Causa

R$ 989,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II

CNPJ

Autor

ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Terceiro

ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE

CPF

Reu

BRWEB INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SANTOS CARVALHO

OAB/BA 45085·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

OAB/DF 26782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II

CNPJ

Autor

ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Terceiro

ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE

CPF

Reu

BRWEB INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COND JARDIM DAS LIMEIRAS II MATA ATLANTICA II

CNPJ

Reu

SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

04/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 07/03/2025.

22/02/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 23:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:15

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:15

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

04/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 12:14

Sentença

•26/02/2025, 09:34

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 07/03/2025.

22/02/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 23:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:15

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:15

Extinto o processo por desistência

26/02/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8068286-12.2019.8.05.0001. Requerente: Associacao Dos Moradores Jardim Das Limeiras Ii Advogado: Simone Santos Carvalho (OAB:BA45085) Requerido: Assiscon Servicos De Cobranca Ltda - Me Requerido: Brweb Informatica Ltda - Me Advogado: Cristina De Almeida Canedo (OAB:DF26782) Requerido: Sergio B. Dos Santos Administracao De Condominios - Me Requerido: Carlos Augusto Franca Cavalcante Requerido: Condominio Jardim Das Limeiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8068286-12.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Parte Ativa: REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II Parte Passiva: REQUERIDO: ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME, BRWEB INFORMATICA LTDA - ME, SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME, CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE, CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068286-12.2019.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre o requerimento de desistência ID 458368086, no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 13 de novembro de 2024. LORENA MARQUES CARVALHO Analista Judiciário

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 20:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

14/08/2024, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 26/10/2023 23:59.

18/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE em 26/10/2023 23:59.

18/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME em 26/10/2023 23:59.

18/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

18/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

18/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 26/10/2023 23:59.

18/01/2024, 05:07

Publicado Despacho em 18/10/2023.

14/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME em 07/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 07/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 07/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE em 07/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME em 07/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE em 07/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 07/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:43

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:42

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:51

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:51

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:40

Publicado Despacho em 09/06/2022.

15/06/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 15:07

Publicado Despacho em 09/06/2022.

11/06/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 10:52

Publicado Certidão em 08/06/2022.

11/06/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 20/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 02:03

Expedição de despacho via Sistema.

20/07/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 11:12

Conclusos para despacho

20/07/2020, 06:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 01/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:55

Publicado Despacho em 24/03/2020.

01/06/2020, 05:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 13:13

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:27

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 22:53

Juntada de Petição de contestação

29/01/2020, 16:22

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA CAVALCANTE em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 20:14

Decorrido prazo de SERGIO B. DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS - ME em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:49

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

18/11/2019, 14:14

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

18/11/2019, 14:13

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

18/11/2019, 14:13

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

18/11/2019, 14:13

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

18/11/2019, 14:13

Juntada de carta via ar digital

18/11/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:51

Conclusos para despacho

16/11/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

16/11/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:32

Despacho

•17/10/2023, 01:11

Despacho

•24/09/2023, 11:51

Despacho

•08/06/2022, 17:40

Despacho

•07/06/2022, 16:44

Despacho

•20/07/2020, 11:12

Despacho

•20/03/2020, 13:13

Despacho

•18/11/2019, 10:51

Documento de Comprovação

•16/11/2019, 14:56