Reintegração / Manutenção de Posse 8161883-59.2024.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8161883-59.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jorge Bahia Advogado: Aline Teixeira De Souza (OAB:BA69587) Reu: Victor Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8161883-59.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: JORGE BAHIA REU: VICTOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8161883-59.2024.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por JORGE BAHIA, em face de VICTOR, arguindo, em síntese, ser proprietário do localizado nos lotes de nºs 13 e 14, situado no loteamento São José, na Rua Luiz Matheus Reis da Coroa, nº14, Bairro, Jaguaripe 1 Cajazeiras, nesta Comarca, constituído de uma casa lateral/porta branca de alumínio com vidro, consoante fotografias carreadas à inicial. Alegou que em 17/07/2024, ao retornar de uma viagem a trabalho, verificou que o imóvel estava sendo indevidamente ocupado pelo réu, cuja qualificação desconhece. Requereu a concessão da tutela da urgência deferindo a sua "reintegração de posse, constando no mandado proibição ao Réu para que se abstenha de efetuar qualquer tipo de atividade que interfira na posse do imóvel do autor, até o julgamento final desta demanda, ou seja, LIMINARMENTE, seja reintegrado na posse do imóvel - UM IMÓVEL localizado nos lotes de nºs13 e 14, situado no Loteamento São José, na Rua Luiz Matheus Reis da Coroa, nº14, Bairro Jaguaripe 1 Cajazeiras, nesta Comarca, o qual compreende uma área de 8,0 metros de largura por 5,0 metros de comprimento, localizado na lateral da casa principal, ou seja, casa lateral/porta branca de alumínio com vidro” A inicial encontra-se instruída com os documentos pessoais da parte autora (Id 471946565), procuração ao advogado signatário da inicial (Id 471946564) e demais documentos essenciais que se mostram, a princípio, essenciais à propositura da demanda (Id 471946567). Analisados os autos. Decido. Defiro, neste momento, a gratuidade da justiça. Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por oficial de justiça, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC. Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em relação ao pedido antecipatório, determino a intimação da parte acionada para que se manifeste em 05 (cinco) dias, importando o seu silêncio na possibilidade de reconhecimento da presunção de veracidade dos fatos e documentos apresentados na inicial. Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio. Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I.C. Salvador, 6 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Sentença em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de ata da audiência

Todas as movimentações(59)