Procedimento Comum Cível 0000753-16.2006.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

MARINALVA MEBEZES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:23

Expedição de intimação.

06/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 23:11

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:38

Expedição de intimação.

26/02/2025, 14:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 16/12/2024 23:59.

15/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:10

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 12:03

Despacho

•06/05/2025, 19:23

30/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:23

Expedição de intimação.

06/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 23:11

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:38

Expedição de intimação.

26/02/2025, 14:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 16/12/2024 23:59.

15/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marinalva Mebezes Dos Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000753-16.2006.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: MARINALVA MEBEZES DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000753-16.2006.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Para tanto, após apresentada as alegações finais da parte autora, intime-se o ente público por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183, caput, do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2024, 21:10

Publicado Intimação em 10/04/2024.

16/04/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 18/08/2023 23:59.

12/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/08/2023 23:59.

12/09/2023, 19:00

Publicado Intimação em 02/08/2023.

06/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 10:48

Expedição de intimação.

01/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:15

Conclusos para despacho

05/05/2020, 23:45

Devolvidos os autos

08/06/2019, 19:38

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

27/05/2019, 12:44

PETIÇÃO

08/02/2019, 09:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/07/2018, 09:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/07/2018, 08:45

RECEBIMENTO

09/07/2018, 08:44

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/05/2015, 12:37

RECEBIMENTO

25/02/2013, 10:28

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/12/2012, 14:58

CONCLUSÃO

19/12/2012, 14:55

RECEBIMENTO

19/12/2012, 13:51

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/12/2012, 15:09

CONCLUSÃO

17/12/2012, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 23:11

Sentença

•26/02/2025, 14:05

Despacho

•07/04/2024, 17:53

Despacho

•24/04/2023, 08:15