Execução de Título Extrajudicial 0500184-80.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500184-80.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nelson Xavier Paixao Executado: Tania Maria Costa Silva Advogado: Jose Reis Filho (OAB:BA14583) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500184-80.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: NELSON XAVIER PAIXAO Advogado(s): EXECUTADO: TANIA MARIA COSTA SILVA Advogado(s): JOSE REIS FILHO (OAB:BA14583) DECISÃO O executado, mesmo regularmente citado não pagou o débito, nem apresentou embargos à execução. A petição apresentada pela parte executada, de forma avulsa nos autos da execução, de que teria sido coagida a firmar o acordo extrajudicial com o executado perante a DPE não foi lastreada em qualquer prova ou documento constante nos autos. A executada, ainda, sequer pagou judicialmente ou declinou qual seria o exato valor devido por ela, ao mencionar a existência de excesso da execução. Desse modo, determino o cumprimento das seguintes medidas, na seguinte ordem, devendo somente ser utilizada a medida posterior caso não exitosa a anterior: 1 – o bloqueio, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado; 2 – sendo inexitoso o bloqueio, ou insuficiente para alcançar a totalidade da dívida exequenda, proceda-se ao bloqueio de veículos por ventura existentes em nome do executado, por meio do RENAJUD; 3 – sendo inexitosas as medidas acima, a juntada, aos autos, da declaração de renda do executado por meio do sistema INFOJUD. Certifique-se o cartório do prévio recolhimento das custas processuais respectivas, salvo se o exequente for beneficiário da gratuidade da justiça. Após, exitosas ou não as providências, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0500184-80.2017.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as medidas adotadas, assim como requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Publique-se e intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA SILVA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA SILVA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA SILVA em 15/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de NELSON XAVIER PAIXAO em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA SILVA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 28/01/2026.

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