Cumprimento de sentença 0522084-66.2013.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0522084-66.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Mercantil Jr Industria E Comercio, Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Executado: Votorantim Empreendimentos Ltda Advogado: Gledson Marques De Campos (OAB:SP174310) Advogado: Luis Henrique Prates Da Fonseca Borghi (OAB:SP248540) Advogado: Marcio De Souza Polto (OAB:SP144384) Advogado: Giuliana Bonanno Schunck (OAB:SP207046) Advogado: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB:SP210110) Executado: Patrimonial Santo Expedito Eireli Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0522084-66.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MERCANTIL JR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIEIRA SANTOS - BA8276 EXECUTADO: VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA, PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310, LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI - SP248540, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, GIULIANA BONANNO SCHUNCK - SP207046, TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER - SP210110 Advogados do(a) EXECUTADO: SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA - BA11990, LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA - BA21513, SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO - BA32634, MARIA CLARICE MACHADO LIMA - BA15578, DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO - BA31696 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0522084-66.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela executada VOTORATIM face à decisão proferida nos autos, ID 473546892. É o breve relato. Decido. Trata-se de recurso cuja oposição visa aprimorar o decisum prolatado quando sobre ele incidir um dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: existência de obscuridade, eliminação de contradição, supressão de omissão ou correção de erro material. In casu, a acuidosa análise dos autos permite concluir que assiste razão ao embargante, fato que impõe o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o erro material vislumbrado, pois, em razão do pagamento por ambas as executadas, o valor excedente de R$ 1.956,89 deve ser levantado pela executada VOTORANTIM. Face ao exposto, com fundamento no art. 1022 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de modo que corrigir o erro material existente na decisão objurgada, mantendo-a hígida nos demais termos. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 5 de dezembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Mercantil Jr Industria E Comercio, Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Executado: Votorantim Empreendimentos Ltda Advogado: Gledson Marques De Campos (OAB:SP174310) Advogado: Luis Henrique Prates Da Fonseca Borghi (OAB:SP248540) Advogado: Marcio De Souza Polto (OAB:SP144384) Advogado: Giuliana Bonanno Schunck (OAB:SP207046) Advogado: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB:SP210110) Executado: Patrimonial Santo Expedito Eireli Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0522084-66.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MERCANTIL JR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA, PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: []/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmº Juiz, ficam as partes Exequente e o Executado PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI intimados para que no prazo de 05 (cinco) dias informem seus dados bancários, preferencialmente, CPF/CNPJ e sua CHAVE PIX, visando a transferência dos valores deferidos através de alvará eletrônico conforme determinado do id. 473546892. Franciele Jaqueline de Souza Dias Estagiária de Direito Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Diretor Administrativo Salvador, 14 de novembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0522084-66.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Mercantil Jr Industria E Comercio, Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Executado: Votorantim Empreendimentos Ltda Advogado: Gledson Marques De Campos (OAB:SP174310) Advogado: Luis Henrique Prates Da Fonseca Borghi (OAB:SP248540) Advogado: Marcio De Souza Polto (OAB:SP144384) Advogado: Giuliana Bonanno Schunck (OAB:SP207046) Advogado: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB:SP210110) Executado: Patrimonial Santo Expedito Eireli Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0522084-66.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MERCANTIL JR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA, PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: []/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmº Juiz, ficam as partes Exequente e o Executado PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI intimados para que no prazo de 05 (cinco) dias informem seus dados bancários, preferencialmente, CPF/CNPJ e sua CHAVE PIX, visando a transferência dos valores deferidos através de alvará eletrônico conforme determinado do id. 473546892. Franciele Jaqueline de Souza Dias Estagiária de Direito Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Diretor Administrativo Salvador, 14 de novembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0522084-66.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mercantil Jr Industria E Comercio, Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Executado: Votorantim Empreendimentos Ltda Advogado: Gledson Marques De Campos (OAB:SP174310) Advogado: Luis Henrique Prates Da Fonseca Borghi (OAB:SP248540) Advogado: Marcio De Souza Polto (OAB:SP144384) Advogado: Giuliana Bonanno Schunck (OAB:SP207046) Advogado: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB:SP210110) Executado: Patrimonial Santo Expedito Eireli Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0522084-66.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MERCANTIL JR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIEIRA SANTOS - BA8276 EXECUTADO: VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA, PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310, LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI - SP248540, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, GIULIANA BONANNO SCHUNCK - SP207046, TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER - SP210110 Advogados do(a) EXECUTADO: SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA - BA11990, LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA - BA21513, SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO - BA32634, MARIA CLARICE MACHADO LIMA - BA15578, DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO - BA31696 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0522084-66.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Em razão do pagamento efetuado pela executada VOTORANTIM, com a satisfação da obrigação exequenda, extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente, ficando de logo intimado o seu representante processual a fim de que apresente, em cinco dias, os dados bancários necessários para transferência, indicando o CPF do beneficiário e, preferencialmente, chave PIX. O decurso in albis do prazo acarretará o arquivamento do feito, sendo necessário o recolhimento de custas para seu desarquivamento, independentemente de ser a parte interessada beneficiária da gratuidade de justiça. P. I. Expeça-se alvará em favor da executada PARTIMONIAL SANTO EXPEDIDTO como requer no ID 453806781. Cumpra-se e, após a verificação das custas, arquivem-se com baixa. Salvador, 13 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 14:22

Expedição de documento

29/03/2019, 00:00

Documento

29/03/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

29/03/2019, 00:00

Expedição de documento

26/03/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento

18/12/2015, 00:00

Publicação

26/02/2015, 00:00

Mero expediente

23/02/2015, 00:00

Petição

20/02/2015, 00:00

Petição

20/02/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 18:07

Decisão

•19/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Mercantil Jr Industria E Comercio, Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Executado: Votorantim Empreendimentos Ltda Advogado: Gledson Marques De Campos (OAB:SP174310) Advogado: Luis Henrique Prates Da Fonseca Borghi (OAB:SP248540) Advogado: Marcio De Souza Polto (OAB:SP144384) Advogado: Giuliana Bonanno Schunck (OAB:SP207046) Advogado: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB:SP210110) Executado: Patrimonial Santo Expedito Eireli Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0522084-66.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MERCANTIL JR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA, PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: []/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmº Juiz, ficam as partes Exequente e o Executado PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI intimados para que no prazo de 05 (cinco) dias informem seus dados bancários, preferencialmente, CPF/CNPJ e sua CHAVE PIX, visando a transferência dos valores deferidos através de alvará eletrônico conforme determinado do id. 473546892. Franciele Jaqueline de Souza Dias Estagiária de Direito Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Diretor Administrativo Salvador, 14 de novembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0522084-66.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mercantil Jr Industria E Comercio, Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Executado: Votorantim Empreendimentos Ltda Advogado: Gledson Marques De Campos (OAB:SP174310) Advogado: Luis Henrique Prates Da Fonseca Borghi (OAB:SP248540) Advogado: Marcio De Souza Polto (OAB:SP144384) Advogado: Giuliana Bonanno Schunck (OAB:SP207046) Advogado: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB:SP210110) Executado: Patrimonial Santo Expedito Eireli Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0522084-66.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MERCANTIL JR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIEIRA SANTOS - BA8276 EXECUTADO: VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA, PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310, LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI - SP248540, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, GIULIANA BONANNO SCHUNCK - SP207046, TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER - SP210110 Advogados do(a) EXECUTADO: SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA - BA11990, LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA - BA21513, SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO - BA32634, MARIA CLARICE MACHADO LIMA - BA15578, DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO - BA31696 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0522084-66.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Em razão do pagamento efetuado pela executada VOTORANTIM, com a satisfação da obrigação exequenda, extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente, ficando de logo intimado o seu representante processual a fim de que apresente, em cinco dias, os dados bancários necessários para transferência, indicando o CPF do beneficiário e, preferencialmente, chave PIX. O decurso in albis do prazo acarretará o arquivamento do feito, sendo necessário o recolhimento de custas para seu desarquivamento, independentemente de ser a parte interessada beneficiária da gratuidade de justiça. P. I. Expeça-se alvará em favor da executada PARTIMONIAL SANTO EXPEDIDTO como requer no ID 453806781. Cumpra-se e, após a verificação das custas, arquivem-se com baixa. Salvador, 13 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

18/11/2024, 00:00

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Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

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