Execução Fiscal 0807605-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:49

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:28

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:48

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

28/09/2025, 06:59

Transitado em Julgado em 09/12/2024

22/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:20

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:49

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 14:46

Sentença

•13/11/2024, 14:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2026, 22:28

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:48

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

28/09/2025, 06:59

Transitado em Julgado em 09/12/2024

22/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:20

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcelo Almeida Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0807605-29.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0807605-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:46

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:21

Expedição de despacho.

04/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 07:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 00:00

Por decisão judicial

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Publicação

13/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2020, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Publicação

03/09/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2020, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/10/2014, 00:00

Mero expediente

26/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2012, 00:00

Despacho

•04/12/2023, 14:15

Despacho

•02/08/2023, 14:01

Decisão

•11/12/2020, 14:16

Despacho

•16/10/2020, 12:04

Sentença

•01/09/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 17:47

Despacho

•26/10/2012, 14:05