Tutela Cautelar Antecedente 8001451-82.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.319,81

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

VICTOR PATRICIO SAYEGH

CPF

Autor

MICHELLE PATRICIO SAYEGH

CPF

Autor

TABATA BRIET DIAS

CPF

Autor

REGISTRO CIVIL COM FUNCOES NOTARIAIS

CNPJ

Reu

VILLAS DO ARRAIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA DANIELI DA SILVA

OAB/SP 467038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 05:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/04/2026, 05:56

Decorrido prazo de VICTOR PATRICIO SAYEGH em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIO SAYEGH em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:22

Publicado Despacho em 21/07/2025.

12/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

12/03/2026, 04:54

Expedição de E-Carta.

19/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de VILLAS DO ARRAIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIO SAYEGH em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de VILLAS DO ARRAIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de VICTOR PATRICIO SAYEGH em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL COM FUNCOES NOTARIAIS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 05:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/04/2026, 05:56

Decorrido prazo de VICTOR PATRICIO SAYEGH em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIO SAYEGH em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:22

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 15:14

Despacho

•24/11/2025, 10:48

12/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

12/03/2026, 04:54

Expedição de E-Carta.

19/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de VILLAS DO ARRAIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIO SAYEGH em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de VILLAS DO ARRAIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de VICTOR PATRICIO SAYEGH em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL COM FUNCOES NOTARIAIS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:14

Expedição de intimação.

24/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:48

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de VICTOR PATRICIO SAYEGH em 26/11/2024 23:59.

22/03/2025, 03:56

Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIO SAYEGH em 26/11/2024 23:59.

22/03/2025, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

09/01/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

09/01/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001451-82.2023.8.05.0201. Requerente: Michelle Patricio Sayegh Advogado: Laura Danieli Da Silva (OAB:SP467038) Requerente: Victor Patricio Sayegh Advogado: Laura Danieli Da Silva (OAB:SP467038) Requerido: Villas Do Arraial Empreendimentos Imobiliarios Ltda Requerido: Registro Civil Com Funcoes Notariais Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8001451-82.2023.8.05.0201 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MICHELLE PATRICIO SAYEGH e outros RÉU: VILLAS DO ARRAIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001451-82.2023.8.05.0201 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito do AR negativo de ID de N° 466455914. E caso tenha interesse em nova diligência, efetue o pagamento das custas judiciais devidas para prática do ato judicial: (01) Daje - Despesas: Tarifa de Postagem, código 90760. Eu, Aryel Almir Oliveira Nascimento, estagiário, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assino. Porto Seguro-BA, 12 de Novembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:14

Expedição de despacho.

12/11/2024, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2024, 15:28

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 15:27

Expedição de Carta.

01/10/2024, 16:51

Expedição de despacho.

01/10/2024, 16:51

Expedição de despacho.

08/08/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:19

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:57

Juntada de outros documentos

07/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:12

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:31

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:43

Concedida a Medida Liminar

13/03/2023, 17:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 09:40

Despacho

•17/07/2025, 16:51

Despacho

•07/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:14

Despacho

•08/08/2024, 15:19

Despacho

•06/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:42

Decisão

•26/05/2023, 12:36

Decisão

•13/03/2023, 17:20