Embargos de Declaração Cível 8002474-61.2018.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

OSMARLENE BONFIM MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 17888·CPF·Representa: Réu

CLOVIS SANTOS SILVA

Representa: Réu

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 61268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:29

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:29

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de OSMARLENE BONFIM MOURA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:22

Publicado Ementa em 25/10/2023.

26/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 03:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2023, 18:35

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:29

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:29

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de OSMARLENE BONFIM MOURA em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 20:48

Despacho

•19/09/2023, 17:28

07/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:22

Publicado Ementa em 25/10/2023.

26/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 03:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:55

Incluído em pauta para 17/10/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/10/2023, 17:49

Solicitado dia de julgamento

30/09/2023, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023, 12:07

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:43

Publicado Despacho em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:11

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 07:26

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2023, 13:07

Distribuído por dependência

14/09/2023, 13:07

Despacho

•16/09/2023, 07:26