Usucapião 0001564-40.2004.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

01/05/2026, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

01/05/2026, 02:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.

30/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 18:02

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:09

Expedição de intimação.

13/03/2026, 17:37

Expedição de despacho.

13/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

01/05/2026, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

01/05/2026, 02:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.

30/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 18:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:37

Despacho

•13/03/2026, 17:20

30/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:09

Expedição de intimação.

13/03/2026, 17:37

Expedição de despacho.

13/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:20

Expedição de intimação.

13/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:39

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.

13/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 18:59

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:12

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 01:36

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

30/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 07/04/2025 23:59.

30/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

30/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:38

Expedição de intimação.

31/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

25/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:50

Publicado Intimação em 11/02/2025.

23/02/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

23/02/2025, 04:25

Publicado Intimação em 11/02/2025.

23/02/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

23/02/2025, 04:24

Publicado Intimação em 11/02/2025.

23/02/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

23/02/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:15

Expedição de intimação.

07/02/2025, 12:47

Expedição de intimação.

07/02/2025, 12:47

Expedição de intimação.

07/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 09:50

Publicado Despacho em 11/12/2024.

12/01/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/01/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Caem Custos Legis: Maria Amelia Cunha Sena Lopes Advogado: Carlos Jorge De Souza (OAB:BA3866) Advogado: Thais Rafaella Guimaraes Da Silva (OAB:BA23971) Reu: Isabel Carolina De Sena Confrontante: Durvalina Gomes Sena Confrontante: Raquel Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon - Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0001564-40.2004.8.05.0137 CUSTOS LEGIS: MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES REU: ISABEL CAROLINA DE SENA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais, da Comarca de Jacobina/BA, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC: 1 – Fica intimada a parte autora, através de advogado(a), para tomar ciência das manifestações do MUNICIPIO DE CAÉM (petição de id n. 470580502) e do ESTADO DA BAHIA (petição de id n. 464357787) e para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 dias. JACOBINA/BA, 13 de novembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) MONIQUE SANTANA Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0001564-40.2004.8.05.0137 Usucapião Jurisdição: Jacobina Terceiro

11/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:35

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

07/12/2024, 03:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

05/12/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Caem Custos Legis: Maria Amelia Cunha Sena Lopes Advogado: Carlos Jorge De Souza (OAB:BA3866) Advogado: Thais Rafaella Guimaraes Da Silva (OAB:BA23971) Reu: Isabel Carolina De Sena Confrontante: Durvalina Gomes Sena Confrontante: Raquel Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon - Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0001564-40.2004.8.05.0137 CUSTOS LEGIS: MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES REU: ISABEL CAROLINA DE SENA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais, da Comarca de Jacobina/BA, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC: 1 – Fica intimada a parte autora, através de advogado(a), para tomar ciência das manifestações do MUNICIPIO DE CAÉM (petição de id n. 470580502) e do ESTADO DA BAHIA (petição de id n. 464357787) e para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 dias. JACOBINA/BA, 13 de novembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) MONIQUE SANTANA Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0001564-40.2004.8.05.0137 Usucapião Jurisdição: Jacobina Terceiro

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.

09/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:09

Expedição de intimação.

17/08/2024, 10:38

Publicado Intimação em 26/07/2024.

11/08/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

11/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 22:26

Mandado devolvido Positivamente

04/06/2024, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:22

Expedição de mandado.

03/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:12

Expedição de mandado.

13/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:51

Publicado Intimação em 01/04/2024.

05/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

05/04/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

27/01/2023, 19:31

Conclusos para despacho

19/12/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 22:07

Publicado Intimação em 10/10/2022.

27/10/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:09

Petição

15/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2021, 00:00

Mero expediente

02/04/2020, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Publicação

16/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Mero expediente

11/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Petição

20/11/2014, 00:00

Mandado

08/10/2014, 00:00

Mandado

08/10/2014, 00:00

Petição

29/09/2014, 00:00

Recebimento

25/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/09/2014, 00:00

Publicação

08/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Publicação

08/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2014, 00:00

Recebimento

03/06/2014, 00:00

Processo autuado

18/06/2010, 00:00

Redistribuição

06/05/2010, 00:00

Remessa

17/03/2010, 00:00

Remessa

17/03/2010, 00:00

Conclusão

14/07/2009, 00:00

Protocolo de Petição

11/03/2009, 00:00

Conclusão

03/11/2008, 00:00

Processo autuado

03/10/2008, 00:00

Distribuição

27/08/2004, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 08:15

Despacho

•06/02/2025, 14:02

Despacho

•09/12/2024, 16:34

Despacho

•06/12/2024, 17:38

Despacho

•03/06/2024, 14:22

Despacho

•09/01/2024, 13:42

Despacho

•02/04/2020, 16:38

Despacho

•11/09/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:47

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/03/2026, 17:37

Despacho

•13/03/2026, 17:20

Despacho

•17/07/2025, 08:15

Despacho

•06/02/2025, 14:02

Despacho

•09/12/2024, 16:34

Despacho

•06/12/2024, 17:38

Despacho

•03/06/2024, 14:22

Despacho

•09/01/2024, 13:42

Despacho

•02/04/2020, 16:38

Despacho

•11/09/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 08:47

Despacho

•14/12/2017, 08:47

Despacho

•14/12/2017, 08:47

Despacho

•14/12/2017, 08:47

Despacho

•14/12/2017, 08:47

Despacho

•14/12/2017, 08:47

Despacho

•14/12/2017, 08:46

Despacho

•14/12/2017, 08:46

Ato Ordinatório

•07/07/2014, 13:38