Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Embargante: Vicunha Textil S/a. Advogado: Antonio Nardoni (OAB:SP121857) Advogado: Joao Antonio De Oliveira Junior (OAB:SP273139) Advogado: Renato Gaspar Junior (OAB:SP273190) Advogado: Suzana Maria Lima Barroso (OAB:CE29035) Advogado: Crisman Da Silva Araujo (OAB:SP396895)
Embargado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA SENTENÇA Processo nº:0001948-52.2004.8.05.0250 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte
Autora: EMBARGANTE: VICUNHA TEXTIL S/A. Parte Ré:
EMBARGADO: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0001948-52.2004.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho Vistos etc..
Trata-se de Embargos à Execução Fiscal movida por VICUNHA TEXTIL S/A em face de UNIÃO FEDERAL visando a desconstituição do crédito tributário alvo da Execução Fiscal de nº 0000522-05.2004.8.05.0250. Observando os autos, verifico que a Execução Fiscal atrelada ao feito foi extinta por prescrição intercorrente - já estando inclusive arquivada, o que implica na perda do objeto e consequente extinção da presente demanda. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 26 da LEF (Lei n. 6.830/80) c/c art. 485, IV do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do feito com as devidas baixas. SIMõES FILHO, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente Valnei Mota Alves de Souza JUIZ DE DIREITO