Cumprimento de sentença 0503374-17.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 44.153,26

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE PEIXOTO SANTOS

OAB/BA 54757·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

MAIANA DOS SANTOS ROCHA

OAB/BA 50752·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ

OAB/BA 49603·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CAROLINE PEIXOTO SANTOS

OAB/BA 54757·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

MAIANA DOS SANTOS ROCHA

OAB/BA 50752·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ

OAB/BA 49603·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CAMPOS BISPO

OAB/BA 37440·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

26/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Publicado Intimação em 16/07/2024.

21/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MAIANA DOS SANTOS ROCHA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

26/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:24

Decisão

•20/01/2026, 18:01

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Publicado Intimação em 16/07/2024.

21/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MAIANA DOS SANTOS ROCHA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de MAIANA DOS SANTOS ROCHA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 22:25

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 28/07/2025 23:59.

23/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 28/07/2025 23:59.

23/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 07/07/2025.

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MAIANA DOS SANTOS ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MAIANA DOS SANTOS ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:40

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:40

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:14

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 13:53

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:36

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 08:30

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:29

Expedição de intimação.

25/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de MAIANA DOS SANTOS ROCHA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de CAROLINE PEIXOTO SANTOS em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 18:31

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 22:27

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 21:17

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 21:17

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:19

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 11:51

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:36

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 08:36

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:08

Embargos de declaração não acolhidos

20/01/2026, 18:01

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/07/2025 23:59.

26/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 21:01

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:58

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2025, 14:57

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:56

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:31

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 14:31

Revogada a tutela provisória

18/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de procuração

10/04/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:11

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Biscoitos Guarany Industria E Comercio Ltda Advogado: Caroline Peixoto Santos (OAB:BA54757) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Intim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503374-17.2018.8.05.0229 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Biscoitos Guarany Industria E Comercio Ltda Advogado: Caroline Peixoto Santos (OAB:BA54757) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Intim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503374-17.2018.8.05.0229 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Biscoitos Guarany Industria E Comercio Ltda Advogado: Caroline Peixoto Santos (OAB:BA54757) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Intim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503374-17.2018.8.05.0229 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

15/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/07/2024, 22:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

05/07/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.

25/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

25/04/2024, 03:47

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/06/2023 23:59.

16/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2023 23:59.

16/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/06/2023 23:59.

15/09/2023, 23:19

Decorrido prazo de BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2023 23:59.

15/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

01/06/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 15:47

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:39

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

01/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2021, 00:00

Documento

04/05/2021, 00:00

Documento

04/05/2021, 00:00

Petição

08/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2020, 00:00

Petição

23/02/2020, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

17/12/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Audiência Designada

11/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2019, 00:00

Mero expediente

13/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Petição

31/03/2019, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Publicação

09/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/01/2019, 00:00

Liminar

07/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2018, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Concluso para Sentença

13/12/2018, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:50

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 21:01

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 21:01

Sentença

•18/06/2025, 14:31

Despacho

•22/11/2024, 09:11

Despacho

•05/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:03

Despacho

•13/09/2019, 09:08

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:24

Decisão

•20/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:50

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 21:01

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 21:01

Sentença

•18/06/2025, 14:31

Despacho

•22/11/2024, 09:11

Despacho

•05/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:03

Despacho

•13/09/2019, 09:08

Decisão

•07/01/2019, 15:05

Despacho

•04/12/2018, 11:41