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Procedimento Comum CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 317.688,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

RAFAEL EXALTACAO CORREIA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de RAFAEL EXALTACAO CORREIA em 11/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAFAEL EXALTACAO CORREIA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL EXALTACAO CORREIA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(93)