Dúvida 8009984-66.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 01:59

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 01:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:25

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:25

Expedição de intimação.

20/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Documento_1

06/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Mila Candida Ribeiro Dos Santos Advogado: Antonio Marcos Santos Almeida (OAB:BA71261) Requerente: Primeiro Oficio De Rcpn Da Comarca De Itabuna Bahia Interessado: Procedimento De Jurisdição Voluntária Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8009984-66.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: MILA CANDIDA RIBEIRO DOS SANTOS, PRIMEIRO OFICIO DE RCPN DA COMARCA DE ITABUNA BAHIA Requerido: INTERESSADO: PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009984-66.2024.8.05.0113 Dúvida Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Sem grandes delongas, tem-se que o presente processo é idêntico ao de nº 8009969-97.2024.8.05.0113, anterior ao presente, como bem indicado pelo Ministério Público, havendo, assim, flagrante identidade de ações, exigindo-se a extinção deste, sem resolução do mérito, eis que posterior àquele. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, como indicado desde o início (473118087). Sem honorários advocatícios de sucumbência, por tratar-se de procedimento administrativo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 3 de dezembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 16:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de PARECER

27/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:32

Expedição de intimação.

22/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de PARECER

21/11/2024, 15:25

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 01:59

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 01:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:25

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:25

Expedição de intimação.

20/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Documento_1

06/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Mila Candida Ribeiro Dos Santos Advogado: Antonio Marcos Santos Almeida (OAB:BA71261) Requerente: Primeiro Oficio De Rcpn Da Comarca De Itabuna Bahia Interessado: Procedimento De Jurisdição Voluntária Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8009984-66.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: MILA CANDIDA RIBEIRO DOS SANTOS, PRIMEIRO OFICIO DE RCPN DA COMARCA DE ITABUNA BAHIA Requerido: INTERESSADO: PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009984-66.2024.8.05.0113 Dúvida Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Sem grandes delongas, tem-se que o presente processo é idêntico ao de nº 8009969-97.2024.8.05.0113, anterior ao presente, como bem indicado pelo Ministério Público, havendo, assim, flagrante identidade de ações, exigindo-se a extinção deste, sem resolução do mérito, eis que posterior àquele. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, como indicado desde o início (473118087). Sem honorários advocatícios de sucumbência, por tratar-se de procedimento administrativo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 3 de dezembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 16:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de PARECER

27/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:32

Expedição de intimação.

22/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de PARECER

21/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mila Candida Ribeiro Dos Santos Advogado: Antonio Marcos Santos Almeida (OAB:BA71261) Requerente: Primeiro Oficio De Rcpn Da Comarca De Itabuna Bahia Interessado: Procedimento De Jurisdição Voluntária Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8009984-66.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239) Requerente: REQUERENTE: MILA CANDIDA RIBEIRO DOS SANTOS, PRIMEIRO OFICIO DE RCPN DA COMARCA DE ITABUNA BAHIA Requerido: REQUERIDO: PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA D E S P A C H O 1. Proceda-se, o Cartório, a retificação da autuação da Classe Processual deste processo para Suscitação de Dúvida. 2. Sem custas processuais, por tratar-se de procedimento administrativo. 2. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Itabuna (Ba), 13 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8009984-66.2024.8.05.0113 Dúvida Jurisdição: Itabuna

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 15:05

Classe retificada de HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239) para DÚVIDA (100)

13/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:04

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 15:27

Despacho

•13/11/2024, 15:05

Despacho

•13/11/2024, 08:04