Execução Fiscal 8011418-88.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.197,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEX MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

18/05/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:58

Expedição de intimação.

05/05/2026, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de ALEX MORAIS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

22/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ALEX MORAIS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:01

Publicado Decisão em 18/11/2024.

04/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2026, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:53

Todas as movimentações(59)

Expedição de intimação.

18/05/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:58

Expedição de intimação.

05/05/2026, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de ALEX MORAIS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

22/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ALEX MORAIS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:01

Publicado Decisão em 18/11/2024.

04/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2026, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:13

Processo Desarquivado

06/03/2026, 16:12

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de ALEX MORAIS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Alex Morais Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011418-88.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955) EXECUTADO: ALEX MORAIS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8011418-88.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

18/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 12:54

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:54

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 09:06

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:20

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:20

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:19

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:14

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de ALEX MORAIS DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:40

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

25/06/2024, 12:56

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2024, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:28

Expedição de despacho.

24/04/2024, 12:17

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/10/2023, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

07/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:13

Decisão

•13/11/2024, 12:54

Decisão

•13/11/2024, 12:54

Decisão

•13/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:20

Despacho

•19/09/2024, 17:22

Despacho

•08/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:37

Despacho

•24/04/2024, 12:17

Despacho

•30/01/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:04

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 14:41