Procedimento Comum Cível 8036299-79.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO

CPF

Autor

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

ACACIO GRANGEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEFIA SANTOS DA SILVA

OAB/BA 46771·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

04/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:37

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:56

Decisão

•01/12/2025, 22:20

04/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:37

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:54

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:20

Nomeado perito

01/12/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:11

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de réplica

06/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8036299-79.2024.8.05.0001. Autor: Sandra Maria Muniz De Pinho Advogado: Clefia Santos Da Silva (OAB:BA46771) Reu: Hipercard Banco Multiplo S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8036299-79.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO Réu: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação de ID 460153137 e documentos a ela acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 12 de novembro de 2024. MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8036299-79.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:01

Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 11:58

Publicado Decisão em 07/08/2024.

14/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

14/08/2024, 02:10

Expedição de decisão.

05/08/2024, 17:06

Não Concedida a Medida Liminar

01/08/2024, 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA MARIA MUNIZ DE PINHO - CPF: 396.171.905-59 (AUTOR).

01/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:50

Publicado Despacho em 22/03/2024.

23/03/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 13:21

Decisão

•01/12/2025, 15:15

Decisão

•12/05/2025, 16:24

Decisão

•12/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 22:32

Decisão

•05/08/2024, 17:06

Decisão

•01/08/2024, 16:02

Despacho

•20/03/2024, 17:09

Despacho

•19/03/2024, 18:26