Execução de Título Extrajudicial 8180072-22.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8180072-22.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dario Bezerra Moreira Sampaio Advogado: Silvio Eduardo Tosto Araujo (OAB:BA42205) Advogado: Alana Franca Barreto Sousa (OAB:BA76040) Executado: Fiducia Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Limitada Advogado: Thales Lucena Inacio (OAB:CE21399) Executado: Select Investimentos S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.·8180072-22.2023.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO Advogado(s):·SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040) EXECUTADO: FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA e outros Advogado(s):·THALES LUCENA INACIO registrado(a) civilmente como THALES LUCENA INACIO (OAB:CE21399) DECISÃO Decisão conjunta autos de nº 8052970-80.2024.8.05.0001 e nº 8180072-22.2023.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8180072-22.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que o embargado/exequente ainda não comprovou a quitação das custas iniciais da execução, nos autos principais. A fiscalização do regular recolhimento das custas judiciais pelo Poder Judiciário é imprescindível para assegurar a efetividade do acesso à Justiça. A isenção de custas, de forma indevida, pode impactar na sustentabilidade do sistema judiciário e na proteção dos direitos dos litigantes. Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, e INTIMO a parte embargada/exequente para que comprove o recolhimento integral das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do Código de Processo Civil. P. I. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 23/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(22)