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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VALDELICE CONCEICAO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Partes do Processo(139)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALDELICE CONCEICAO SILVA OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDELICE CONCEICAO SILVA OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VALDELICE CONCEICAO SILVA OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDELICE CONCEICAO SILVA OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Juntada de certidão

Todas as movimentações(57)