Exceção de Incompetência 0330804-40.2012.8.05.0001 - TJBA

Exceção de Incompetência 0330804-40.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 15:24

Baixa Definitiva

10/01/2025, 15:24

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de LAPETRO LAPA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Decorrido prazo de ADERBAL ALVES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Decorrido prazo de GUEDES & SOUSA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Decorrido prazo de ADELICE SOUZA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Decorrido prazo de POSTO GAMELEIRA CINCO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:50

Decorrido prazo de ADNILTON SOUZA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:50

Decorrido prazo de DORALICE DE SOUZA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:50

Decorrido prazo de ROZANIA BARBOSA GUEDES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0330804-40.2012.8.05.0001 Exceção De Incompetência Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Excipiente: Adelice Souza Pereira Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Guedes & Sousa Ltda Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Aderbal Alves Pereira Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Lapetro Lapa Comercial De Combustiveis Ltda Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Rozania Barbosa Guedes Pereira Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Doralice De Souza Pereira Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Adnilton Souza Pereira Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excepto: Posto Gameleira Cinco Ltda Advogado: Antonio Jorge Gaspar Santos Cerqueira (OAB:BA34817) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0330804-40.2012.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) ajuizada por EXCIPIENTE: ADELICE SOUZA PEREIRA, GUEDES & SOUSA LTDA, ADERBAL ALVES PEREIRA, LAPETRO LAPA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, ROZANIA BARBOSA GUEDES PEREIRA, DORALICE DE SOUZA PEREIRA, ADNILTON SOUZA PEREIRA em face de EXCEPTO: POSTO GAMELEIRA CINCO LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. É o breve relatório. Decido. Analisando-se os autos verifica-se que na escritura pública de confissão de dívida com parcelamento e prestação de garantia fidejussória e hipotecária na ação principal, objeto da lide, determina em sua clausula décima primeira o foro competente de Salvador, Capital do Estado da Bahia. Assim, tendo em vista que a competência desta 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de salvador, REJEITO a presente exceção de incompetência, bem como DECLARO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito CMG

Publicado Decisão em 18/11/2024.

17/11/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 23:27

Rejeitada a exceção de incompetência

12/11/2024, 22:57

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 16:03

Decisão

•12/11/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0330804-40.2012.8.05.0001 Exceção De Incompetência Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Excipiente: Adelice Souza Pereira Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Guedes & Sousa Ltda Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Aderbal Alves Pereira Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Lapetro Lapa Comercial De Combustiveis Ltda Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Rozania Barbosa Guedes Pereira Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Doralice De Souza Pereira Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excipiente: Adnilton Souza Pereira Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Kleuber Reis Carreiro De Medeiros (OAB:BA27021) Excepto: Posto Gameleira Cinco Ltda Advogado: Antonio Jorge Gaspar Santos Cerqueira (OAB:BA34817) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0330804-40.2012.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) ajuizada por EXCIPIENTE: ADELICE SOUZA PEREIRA, GUEDES & SOUSA LTDA, ADERBAL ALVES PEREIRA, LAPETRO LAPA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, ROZANIA BARBOSA GUEDES PEREIRA, DORALICE DE SOUZA PEREIRA, ADNILTON SOUZA PEREIRA em face de EXCEPTO: POSTO GAMELEIRA CINCO LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. É o breve relatório. Decido. Analisando-se os autos verifica-se que na escritura pública de confissão de dívida com parcelamento e prestação de garantia fidejussória e hipotecária na ação principal, objeto da lide, determina em sua clausula décima primeira o foro competente de Salvador, Capital do Estado da Bahia. Assim, tendo em vista que a competência desta 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de salvador, REJEITO a presente exceção de incompetência, bem como DECLARO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito CMG

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LAPETRO LAPA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERBAL ALVES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUEDES & SOUSA LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELICE SOUZA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de POSTO GAMELEIRA CINCO LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADNILTON SOUZA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DORALICE DE SOUZA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROZANIA BARBOSA GUEDES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Rejeitada a exceção de incompetência

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