Procedimento Comum Cível 0500336-86.2013.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500336-86.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Wally Silva Afonso Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710) Interessado: Helda Bernardo Afonso Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710) Interessado: Ipe - Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Interessado: Sp-54 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Lucas Carvalho Mota (OAB:SP493370) Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Sentença: Autos do proc. n. 0500336-86.2013.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): WALLY SILVA AFONSO e outros Réu(é)(s): IPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500336-86.2013.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. A conciliação foi realizada, sendo as partes capazes e o direito transacionado é disponível, não estando presente qualquer vício do consentimento, social ou excepcional. Assim sendo, tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e que me fora apresentado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público e, havendo discordância do órgão sobre os termos do acordo, suspendo os efeitos da homologação e determino o retorno dos autos à conclusão para deliberação. Dê-se o pagamento das custas iniciais, se devidas ou se deferido o pagamento ao final. Dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre e Intimem-se. Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Teixeira de Freitas, 12 de novembro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 14/05/2026 23:59.

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO MOTA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO MOTA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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