Execução Fiscal 0500516-72.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0500516-72.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:54

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de COMERCIAL CONQUISTENSE DE PETROLEO LTDA em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.

24/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500516-72.2018.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Comercial Conquistense De Petroleo Ltda Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0500516-72.2018.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: COMERCIAL CONQUISTENSE DE PETROLEO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0500516-72.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 16:27

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 16:27

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/11/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:15

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:27

Sentença

•13/11/2024, 16:27

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de COMERCIAL CONQUISTENSE DE PETROLEO LTDA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

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