Procedimento Comum Cível 8000178-24.2020.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 42.975,99

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

JANDIRA NOGUEIRA FRAGA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA

OAB/BA 50089·CPF·Representa: Autor

CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ

OAB/BA 19780·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JANDIRA NOGUEIRA FRAGA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

MARCELO CARDOSO FIGUEIRO MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:17

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:38

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

14/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.

30/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:17

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:36

Despacho

•15/07/2025, 14:38

27/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:38

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

14/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.

30/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 22:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 03:55

Publicado Intimação em 25/11/2024.

12/01/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

12/01/2025, 17:33

Publicado Intimação em 25/11/2024.

12/01/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

12/01/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jandira Nogueira Fraga Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Carlos Heliaszar Lima Diniz (OAB:BA19780) Perito Do Juízo: Marcelo Cardoso Figueiro Matos Registrado(a) Civilmente Como Marcelo Cardoso Figueiro Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000178-24.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JANDIRA NOGUEIRA FRAGA Advogado(s): JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA registrado(a) civilmente como JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (OAB:BA50089) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ (OAB:BA19780) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000178-24.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias, informarem se estão satisfeitas com as provas já colacionadas aos autos ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão especificá-las e justificar a pertinência das mesmas, ou caso assim entendam, requeiram o julgamento antecipado da lide. O silêncio será considerado como aceitação tácita da aplicação do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente. Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jandira Nogueira Fraga Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Carlos Heliaszar Lima Diniz (OAB:BA19780) Perito Do Juízo: Marcelo Cardoso Figueiro Matos Registrado(a) Civilmente Como Marcelo Cardoso Figueiro Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000178-24.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JANDIRA NOGUEIRA FRAGA Advogado(s): JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA registrado(a) civilmente como JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (OAB:BA50089) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ (OAB:BA19780) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000178-24.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias, informarem se estão satisfeitas com as provas já colacionadas aos autos ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão especificá-las e justificar a pertinência das mesmas, ou caso assim entendam, requeiram o julgamento antecipado da lide. O silêncio será considerado como aceitação tácita da aplicação do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente. Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jandira Nogueira Fraga Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Carlos Heliaszar Lima Diniz (OAB:BA19780) Perito Do Juízo: Marcelo Cardoso Figueiro Matos Registrado(a) Civilmente Como Marcelo Cardoso Figueiro Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000178-24.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JANDIRA NOGUEIRA FRAGA Advogado(s): JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (OAB:BA50089) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ (OAB:BA19780) DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca do Laudo Pericial lançado no ID. 374626033. Expedientes necessários. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. MARIANA ALVARIÑO BRITTO Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000178-24.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jandira Nogueira Fraga Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Carlos Heliaszar Lima Diniz (OAB:BA19780) Perito Do Juízo: Marcelo Cardoso Figueiro Matos Registrado(a) Civilmente Como Marcelo Cardoso Figueiro Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000178-24.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JANDIRA NOGUEIRA FRAGA Advogado(s): JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (OAB:BA50089) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ (OAB:BA19780) DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca do Laudo Pericial lançado no ID. 374626033. Expedientes necessários. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. MARIANA ALVARIÑO BRITTO Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000178-24.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 07/12/2023 23:59.

19/01/2024, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS HELIASZAR LIMA DINIZ em 07/12/2023 23:59.

19/01/2024, 18:33

Publicado Intimação em 29/11/2023.

21/12/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 19:20

Publicado Intimação em 29/11/2023.

21/12/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:07

Expedição de intimação.

27/11/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:10

Juntada de laudo pericial

17/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:49

Expedição de intimação.

30/01/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 08:49

Expedição de intimação.

30/01/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 08:31

Expedição de intimação.

30/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO FIGUEIRO MATOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 11:37

Publicado Intimação em 29/04/2022.

04/05/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 09:28

Expedição de intimação.

28/04/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:05

Juntada de termo de audiência

27/08/2021, 10:57

Audiência Conciliação não-realizada para 27/08/2021 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.

27/08/2021, 10:57

Publicado Intimação em 22/07/2021.

27/07/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:54

Publicado Intimação em 22/07/2021.

27/07/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 14:04

Audiência Conciliação designada para 27/08/2021 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.

21/07/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:58

Publicado Intimação em 12/05/2021.

17/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 11:35

Publicado Intimação em 12/05/2021.

17/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2021, 10:19

Expedição de citação.

05/05/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 10:07

Concedida a Medida Liminar

05/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 11:09

Juntada de Petição de réplica

02/08/2020, 20:29

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2020, 11:44

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 09:45

Publicado Intimação em 02/06/2020.

03/06/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 10:10

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

01/06/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 14:45

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 09:40

Despacho

•13/11/2024, 15:12

Despacho

•27/11/2023, 17:07

Despacho

•10/04/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:58

Despacho

•05/05/2021, 10:07

Despacho

•31/05/2020, 14:45