Execução Fiscal 8004653-96.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8004653-96.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEONES FREITAS DE SOUZA 79992447591 em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de LEONES FREITAS DE SOUZA 79992447591 em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Publicado Decisão em 18/11/2024.

04/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Leones Freitas De Souza 79992447591 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004653-96.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: LEONES FREITAS DE SOUZA 79992447591 Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8004653-96.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 09:59

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 09:59

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:28

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:16

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 09:59

Decisão

•13/11/2024, 09:59

—

Decorrido prazo de LEONES FREITAS DE SOUZA 79992447591 em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONES FREITAS DE SOUZA 79992447591 em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Positivamente

Ato ordinatório praticado

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