Execução Fiscal 0143506-12.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 359.604,33

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

AECIO PALMA BATISTA

OAB/RJ 147944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CASABELLA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Casabella - Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Aecio Palma Batista (OAB:RJ147944) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0143506-12.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0143506-12.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

26/08/2020, 18:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

09/12/2015, 00:00

Recebimento

03/12/2015, 00:00

Publicação

27/11/2015, 00:00

Petição

23/10/2015, 00:00

Conclusão

06/06/2011, 18:26

Petição

28/04/2011, 16:23

Protocolo de Petição

14/12/2010, 15:55

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 14:37

Mero expediente

08/09/2010, 18:30

Mandado

08/09/2010, 11:41

Mandado

25/08/2010, 17:32

Remessa

19/08/2010, 10:44

Todas as movimentações(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Casabella - Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Aecio Palma Batista (OAB:RJ147944) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0143506-12.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0143506-12.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

26/08/2020, 18:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:52

Decisão

•12/07/2024, 19:59

Petição

09/12/2015, 00:00

Recebimento

03/12/2015, 00:00

Publicação

27/11/2015, 00:00

Petição

23/10/2015, 00:00

Conclusão

06/06/2011, 18:26

Petição

28/04/2011, 16:23

Protocolo de Petição

14/12/2010, 15:55

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 14:37

Mero expediente

08/09/2010, 18:30

Mandado

08/09/2010, 11:41

Mandado

25/08/2010, 17:32

Remessa

19/08/2010, 10:44

Remessa

29/07/2010, 08:18

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:34

Despacho

•16/03/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 06:44

Despacho

•19/12/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 17:05